Questões sobre Tipos de Licitação

A Lei n.º 8.666/1993 determina que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com uma antecedência mínima. No que se refere à antecedência mínima para o cumprimento desse dispositivo, julgue os itens a seguir.

Quando a licitação for tomada de preços do tipo melhor técnica ou técnica e preço, a antecedência mínima é de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o governo do DF pretende realizar licitação para delegar a particulares, mediante regime de concessão, a exploração de certas linhas de transporte rodoviário urbano, julgue os itens seguintes.

Seria lícito realizar, nesse caso, licitação do tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Ela deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhes são correlatos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma licitação do tipo menor preço, regida pela Lei no 8.666/93, compareceram três licitantes. O licitante A foi classificado em primeiro lugar, oferecendo o preço de R$ 30 000,00. Em segundo lugar foi classificado o licitante B, com preço de R$ 35 000,00, e em terceiro, o licitante C, com preço de R$ 40 000,00. Regularmente convocado, dentro do prazo de validade das propostas, A recusa-se a assinar o termo de contrato por R$ 30 000,00, pois alega ter errado em seus cálculos e ser seu preço correto R$ 34 000,00, ainda assim menor do que o de B. Nesse momento, C informa à Administração estar disposto modificar seu preço para R$ 33 000,00. Ante a recusa definitiva de A em contratar por R$ 30 000,00, e considerando que no caso não houve necessidade de atualização monetária dos preços, a Administração poderá contratar

• a.

  B por R$ 35 000,00.

• b.

  A por R$ 34 000,00.

• c.

  C por R$ 33 000,00, independentemente de ouvir B.

• d.

  C por R$ 33 000,00, desde que B não aceite esse preço.

• e.

  B, desde que aceite o preço de R$ 30 000,00.

A Lei nº 8.666/93, ao disciplinar os contratos administrativos, estabelece a seguinte regra em seu art. 65, § 1º :

"O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos."

Segundo essa Lei, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos nessa regra,

• A.

  sem exceção.

• B.

  salvo as supressões resultantes de acordo das partes.

• C.

  salvo os acréscimos resultantes de acordo das partes.

• D.

  salvo os acréscimos ou supressões resultantes de acordo das partes.

• E.

  salvo os acréscimos ou supressões resultantes do poder de alteração unilateral dos contratos próprio da Administração.

A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

Assim como melhor técnica e maior lance ou oferta, o menor preço, a ser empregado no referido processo licitatório, constitui um tipo de licitação previsto na Lei de Licitações e Contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado processo de licitação, do tipo menor preço, sem fixação de preço máximo, para a contratação de serviços de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 109.000,00. Nesse processo, compareceram apenas as empresas A, B e C, que foram habilitadas e ofereceram propostas, respectivamente, no valor de R$ 110.000,00; R$ 90.000,00 e R$ 50.000,00. Considerando os preços oferecidos e considerando que nenhuma das empresas licitantes possui situação que justifique composição de custos diversa da do mercado, a empresa que deve ser considerada vencedora é a

• a.

  A, sendo as empresas B e C desclassificadas.

• b.

  B, sendo as empresas A e C desclassificadas.

• c.

  C, ficando a empresa B em segundo lugar e a empresa A em terceiro.

• d.

  B, ficando a empresa A em segundo lugar e sendo a empresa C desclassificada.

• e.

  C, ficando a empresa B em segundo lugar e sendo a empresa A desclassificada.

A Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contrato da administração pública, de obras e serviços, para execução indireta e empreitada,

• A.

  permite tomar como referência o preço base do órgão licitante, revelado na seção de abertura das propostas, considerando como vencedora a proposta que mais se aproximar deste preço

• B.

  permite a contratação por preço unitário quando não se tem o projeto básico da obra

• C. permite a contratação de obras por administração
• D.

  estabelece que o critério de seleção da empresa vencedora da licitação tem que ser a que apresente o menor preço entre as propostas das licitantes previamente qualificadas

• E.

  exige que, além dos preços, sejam consideradas também as propostas técnicas das empresas previamente habilitadas, para a seleção da empresa vencedora da licitação

Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:

• A. O valor da contratação for superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
• B. Os serviços apresentarem natureza predominantemente intelectual.
• C. A licitação for internacional.
• D. For adotada a modalidade tomada de preços.
• E. Houver comprometimento da segurança nacional.

Acerca da fiscalização das contratações de TI para o setor público, julgue os itens de 187 a 192 à luz da Lei n.º 8.666/1993. O objetivo da lei em questão, ao considerar obrigatório o emprego de licitação do tipo técnica e preço para a aquisição de bens e serviços de informática — com as exceções previstas em decreto do Poder Executivo — é garantir a qualidade dessas contratações, independentemente da origem do fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado