Questões sobre Tipos de Licitação

No âmbito da Lei no 8.666/1993, a licitação de menor preço diferencia-se da licitação técnica (melhor técnica ou técnica e preço),

• A. ante a irrelevância, na modalidade menor preço, das características técnicas da proposta, sendo vedado que o edital estabeleça requisitos de qualidade mínima, sob pena de nulidade insanável do procedimento.
• B. pela impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de o edital estabelecer requisitos mínimos de qualidade ou de técnica, pois esta já se constitui critério de adjudicação.
• C. porque, na modalidade menor preço, a seleção da proposta vencedora leva em consideração exclusivamente o preço das propostas que atendam ao requisito de qualidade mínima estabelecido no edital.
• D. porque, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, o Administrador está autorizado a considerar os requisitos mínimos de qualidade e de técnica da proposta, o que é vedado da licitação de menor preço.
• E. dada a impossibilidade, na modalidade melhor técnica ou técnica e preço, de a comissão de licitação considerar o preço como componente do critério de adjudicação.

Em uma licitação de menor preço para execução de uma obra de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 480.000,00. Os valores das propostas apresentadas pelos licitantes estão listados na tabela abaixo.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a alternativa que aponta a(s) empresa(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é:

• A. empresa D;
• B. empresa C;
• C. empresas C e D;
• D. empresas A e D;
• E. empresas A e C.

A Lei nº 8.666/93 estabelece que “empreitada integral” e “tarefa” são

• A. tipos de licitação.
• B. formas de execução de obras e serviços.
• C. modalidades de licitação.
• D. critérios de seleção de propostas.
• E. tipos de proposta técnica.

Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado órgão público pretende contratar serviços técnicos especializados de engenharia, para elaboração de projeto básico para uma obra de considerável complexidade técnica que pretende realizar. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, para contratação do referido projeto

• A. será inexigível prévia licitação, por se tratar de serviços técnico especializados, ainda que não sejam de natureza singular.
• B. poderá ser dispensada a licitação, se comprovada a notória especialização do contratado.
• C. será necessário o prévio procedimento licitatório, adotando- se, obrigatoriamente, a modalidade concorrência.
• D. poderá ser adotada a modalidade empreitada integral, na qual o projeto básico pode ficar a cargo da empresa contratada para a execução da obra.
• E. a correspondente licitação poderá ser do tipo melhor técnica ou técnica e preço, dada a natureza predominantemente intelectual dos serviços contratados.

De acordo com a Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes. Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada é feita após a execução das etapas definidas no cronograma físico-financeiro, de modo que as medições de campo das quantidades realizadas devem ser precisas para que seja definida a exatidão do serviço executado do projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue os itens seguintes. No regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser reequilibrado para a justa remuneração do contratado. Para que ocorra esse reequilíbrio, haverá de ser celebrado o termo aditivo para recomposição das condições iniciais ofertadas.

• C. Certo
• E. Errado