Questões sobre Tipos de Licitação

Julgue os itens subsequentes com relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP). Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade de se determinar, previamente, com que frequência ou abrangência esses serviços serão demandados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constituem tipos de licitação a serem utilizados para contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual:

• A. melhor técnica e técnica e preço.
• B. maior lance e melhor técnica.
• C. menor preço e maior lance.
• D. melhor técnica e menor preço.
• E. técnica e preço e maior lance.

Considerando as exceções legais, sobre a seção V do Capítulo I, da Lei 8666/93, assinale a alternativa incorreta:

• A. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
• B. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
• C. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
• D. Os preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). São modalidades de licitações previstas na legislação brasileira, exceto:

• A. Convite.
• B. Melhor Preço.
• C. Tomada de Preços.
• D. Concorrência.
• E. Concurso.

O tipo de contratação em que a empresa contratada se responsabiliza por todo o empreendimento, desde o projeto até o início da operação e que vem sendo muito utilizada em grandes empreendimentos como edificações comerciais de alto padrão, denomina-se contratação por

• A. taxa de administração.
• B. preços unitários.
• C. preço global.
• D. empreitada integral (turn-key).
• E. preço máximo garantido.

Há alguns tipos de licitação definidos nos incisos do §1º do artigo 45, da Lei nº 8.666/1993. Um desses tipos é aquele que deve ser a regra geral nas licitações para contratação de obras, serviços, compras, locações e fornecimento. Assinale a alternativa que apresenta esse tipo de licitação.

• A. Maior lance.
• B. Oferta.
• C. Menor preço.
• D. Melhor técnica.
• E. Técnica e preço.

Considere que a administração pública federal necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente público. Nessa situação, se houver outros entes federais interessados na aquisição desse tipo de papel e for conveniente para a administração, poderá ser realizado o registro de preços.

• C. Certo
• E. Errado

O Art. 45 da Lei n. 8.666/93 prevê “para os serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial, na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento.”, o seguinte tipo de licitação

• A. “melhor oferta”.
• B. “menor preço”.
• C. “maior lance ou oferta”.
• D. “maior lance ou preço”.
• E. “melhor técnica” e “melhor técnica e preço”.

Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:

< o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;

< a obra não é considerada complexa;

< o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;

< o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.

Na concorrência do tipo técnica e preço, é possível que a abertura das propostas de preços ocorra antes da análise de habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:

< o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;

< a obra não é considerada complexa;

< o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;

< o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.

A concorrência do tipo técnica e preço é adequada para a obra em questão.

• C. Certo
• E. Errado