Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Nas tomadas de preço realizadas na modalidade técnica e preço, os aspectos técnicos devem ser avaliados na fase prévia de habilitação, na qual somente são habilitados os licitantes que preenchem os requisitos técnicos definidos no edital, e os aspectos econômicos são avaliados na fase de julgamento, em que a administração seleciona, entre os licitantes habilitados, aquele que houver oferecido o menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

O fundamento jurídico-doutrinário da responsabilidade civil objetiva do Estado adotada na Constituição Federal brasileira é a teoria do risco administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

Um contrato de gestão é um contrato administrativo de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Seria incompatível com o princípio constitucional da publicidade restringir o acesso ao ato de abertura dos envelopes de habilitação de uma concorrência apenas aos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Só há afastamento da responsabilidade civil objetiva do Estado na hipótese de culpa exclusiva da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

O termo de parceria é uma modalidade de contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certa entidade da administração pública federal pretende promover licitação, na modalidade de concurso de monografia, cujo tema abordará a atividade administrativa do Estado, com a instituição de prêmios aos vencedores.

Nessa situação, a entidade promotora do certame deverá providenciar a publicação do edital, na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Denomina-se convite a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A vistoria para licenciamento de veículos é uma atividade de polícia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sandra, servidora do HEMOPA, acabou de completar cinqüenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição para a previdência social.

Nessa situação, Sandra ainda não tem direito de se aposentar.

• C. Certo
• E. Errado