Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

No momento da abertura dos envelopes de habilitação, empresa licitante, sediada em município de estado da Federação, não pode argüir objeções ao edital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.

Um ato administrativo perfeito, ao completar o seu ciclo de formação, não poderá ser considerado inválido pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação que contenha irregularidade na aplicação de lei.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A administração pública tem a prerrogativa de anular ou revogar seus próprios atos, não havendo necessidade de submeter, em seguida, à chancela do Poder Judiciário a anulação ou revogação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Em processo licitatório, a comissão de licitação pode utilizar-se de critérios subjetivos para o julgamento das propostas apresentadas por empresas que tenham filiais em mais de um estado da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Concorrência, tomada de preços, concurso, leilão e adjudicação são as modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Mediante leilão, um veículo automotor de propriedade da União que se tenha tornado inservível pode ser vendido a qualquer cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

A concorrência tem como característica contratos de maior valor, podendo participar do seu procedimento somente empresas de grande porte previamente cadastradas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Considere a seguinte situação hipotética.

 A unidade administrativa da cidade de Cascavel decidiu promover licitação sob a modalidade de convite, convidando três empresas cadastradas, sendo duas do ramo pertinente ao objeto da licitação e uma de ramo diverso.

Em tais circunstâncias, o procedimento licitatório atende aos ditames da Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa boliviana Alfa decidiu participar de uma licitação promovida por empresa pública brasileira. Ao consultar sua assessoria jurídica, recebeu a informação de que a legislação brasileira de licitações não admite empresas estrangeiras em seu certame licitatório.

 Nessa situação, a assessoria jurídica da empresa Alfa respondeu corretamente à consulta.

• C. Certo
• E. Errado