Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser invalidado por decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

Novos conhecimentos e habilidades ao seu alcance só devem ser utilizados pelo servidor público em situações complexas, que exijam raciocínio mais elaborado e soluções específicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor público no exercício de suas atribuições funcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Determinado servidor público admitiu, em licitação sob sua responsabilidade, a participação de empresa declarada inidônea. Posteriormente, a licitação foi cancelada, por meio de ato de autoridade hierarquicamente superior ao referido servidor. Nessa situação, o servidor estará sujeito à perda do cargo que exerce.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes.

• C. Certo
• E. Errado

A requisição administrativa de uma propriedade ocupada por família com histórico de posse de drogas ocorrerá

• A.

  mediante indenização independentemente da ocorrência de dano à propriedade.

• B.

  mediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos.

• C.

  caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade.

• D.

  em caso de iminente perigo público.

• E.

  mediante prévia indenização.

A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A investidura política decorre unicamente da eleição direta, mediante sufrágio universal, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado