Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Haverá licitação dispensada, também chamada de licitação dispensável, quando houver a possibilidade de licitação, porém o administrador público não julgar conveniente a sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às licitações públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário de serviço público é inexigível a licitação.

• B.

  É lícito à administração revogar a licitação em razão de fatos ocorridos antes do início do procedimento licitatório, mediante ato devidamente fundamentado.

• C.

  A concorrência é modalidade de licitação utilizada para contratações de grande vulto e, por isso, apresenta em seu procedimento maior rigor formal e exige ampla publicidade.

• D.

  Por ser mais benéfica ao interesse público, a escolha da proposta de menor preço não ofende o princípio do julgamento objetivo, mesmo que conste do edital o critério de melhor técnica.

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada. Se um órgão da administração pública federal, ao divulgar pregão eletrônico para o sistema de registro de preços, no valor total estimado de R$ 50.000,00, publicar aviso de edital no seu próprio sítio na Internet e no Diário Oficial da União, estará caracterizado o uso de todos os meios de divulgação exigidos pela legislação para convocar os eventuais interessados em participar do pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Em caso de necessidade pública inadiável e urgente, o agente público pode emitir um ato administrativo unilateral, autoexecutório e oneroso, o qual permite a utilização coativa de bens e serviços de particulares. Esse ato é também conhecido como requisição administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A rescisão do contrato firmado com a administração pública pode ser determinada por ato unilateral e escrito da administração, na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue o item a seguir.

A licitação é dispensável para a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, com permissionário ou com autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se

• A.

  aos servidores públicos das empresas públicas.

• B.

  aos servidores públicos das autarquias.

• C.

  aos servidores temporários.

• D.

  aos servidores públicos efetivos do Distrito Federal.

• E.

  aos servidores públicos militares.