Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A obra de construção de um grande centro comercial, em adiantado estágio, foi embargada pelo departamento de obras e posturas do município por invadir área pública. Nesse caso, a administração praticou ato de

• A.

  império.

• B.

  postura.

• C.

  controle.

• D.

  gestão.

• E.

  polícia.

Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle da administração, julgue os próximos itens.

Conforme afirma a doutrina prevalente, o ato administrativo será sempre vinculado com relação à competência e ao motivo do ato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens

É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

A alienação de bens imóveis da administração pública direta e indireta independe da autorização legislativa, bastando a realização de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das servidões administrativas e das desapropriações, julgue os itens a seguir.

Segundo reiterados julgados do STF, na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano. A referida Corte, ainda em matéria de desapropriação, entende que a área de terreno reservado é suscetível de indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle da administração, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos gozam de presunção iuris et de iure de legitimidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos e entidades da administração pública, depende de avaliação prévia, mas a licitação poderá ser dispensada nesse caso.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos critérios de delimitação do âmbito do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle da administração, julgue os próximos itens.

Existe liberdade de opção para a autoridade administrativa quanto ao resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos dispositivos da Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

Nas situações em que couber a tomada de preços, a administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.

• C. Certo
• E. Errado