Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de atos e procedimentos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Despachos administrativos se confundem com decisões judiciais.

• B.

  Ofícios são comunicações escritas que as autoridades públicas fazem entre si.

• C. Circulares são ordens verbais, de caráter particular.
• D.

  Decretos e alvarás são atos normativos.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

A própria Lei de Licitações e a lei que criou a modalidade licitatória do pregão é que estabelecem a modalidade que deve ser utilizada para cada licitação a ser realizada. No entanto, algumas modalidades poderão, eventualmente, ser utilizadas como alternativas, como ocorre, por exemplo, com a concorrência, a tomada de preços e o convite.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

É restrito ao Ministério Público (MP) a competência de representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada a investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.

O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou ações autônomas e distintas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens de 92 a 100.

O gerenciamento de riscos corporativos é um processo em série, no qual cada componente afeta o seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) do Acre tenha publicado edital tornando pública a realização de um concurso público voltado ao provimento de 25 cargos efetivos de administrador na administração estadual, determinando que a validade do concurso fosse de dois anos, prorrogável por igual período. Considere, ainda, que o concurso tenha sido realizado e tenham sido aprovados 50 candidatos. Acerca dessa situação, julgue os itens a seguir.

A SGA integra a administração direta do estado do Acre.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

As modalidades licitatórias do concurso e do leilão podem ser consideradas modalidades especiais, tendo em vista que o concurso se destina à escolha de trabalhos artísticos, técnicos ou científicos, enquanto o leilão se destina à alienação de bens. Assim, tais modalidades possuem objeto licitado distinto das demais modalidades, que podem ser, portanto, consideradas modalidades comuns.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da improbidade adminsitrativa, julgue os seguintes itens.

A aplicação das sanções legais depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público em função da improbidade administrativa desenvolvida.

• C. Certo
• E. Errado

Júlio, aprovado em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como, após 35 dias da data da nomeação, ele não se apresentou para tomar posse, a autoridade administrativa competente anulou a sua nomeação e convocou o próximo candidato da lista de aprovados.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A nomeação de Júlio não deveria ter sido anulada.

• C. Certo
• E. Errado