Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao INSS, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

Dependendo da natureza do cargo para o qual se realiza concurso público, o governador do estado tem poderes para determinar a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A extinção de funções ou cargos públicos vagos é competência privativa do presidente da República, exercida por meio de decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

Por ser regido por norma de direito privado, o contrato de locação celebrado entre a administração pública e um particular não se submete às regras previstas para os contratos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir.

Uma demanda contra o Banco do Brasil, na qual se discuta um contrato de cheque especial firmado entre o banco e o cliente, deve ser proposta na justiça federal, já que as sociedades de economia mista federais foram contempladas com o foro processual da justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

Segundo a Constituição, cargo em comissão é aquele que o chefe do Poder Executivo escolhe para ser de livre nomeação e exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Em edital de concurso público, é válida a fixação de critérios de concorrência em caráter regional e em área de especialização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

O contrato administrativo verbal é legalmente previsto.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal traz, em seu texto, vários princípios a serem observados pelo administrador público. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem.

Um princípio que ganhou destaque na Constituição de 1988 é o da administração compartilhada de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Fábio foi aprovado em um concurso público. A fim de tomar posse e entrar em exercício, Fábio prestou falsa declaração de bens e valores que compunham o seu patrimônio privado. Nessa situação, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Fábio deverá ser exonerado.

• C. Certo
• E. Errado