Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

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Julgue os itens a seguir, considerando que a administração direta do estado do Espírito Santo tenha celebrado com determinada empresa privada contrato para o fornecimento de canetas.

Considere que o referido contrato, em vez de estipular um prazo definido de validade, contenha cláusula determinando que ele permanecerá em vigor até que uma das partes decida rescindi-lo. Nessa situação, tal cláusula será ilícita.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Formas de ingresso e promoção no serviço público baseadas em princípios meritocráticos são uma das principais inovações trazidas pela administração pública gerencial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Permissionários podem sub-rogar suas permissões, desde que o objeto e as condições de prestação do serviço não se alterem.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O termo publicização refere-se à estruturação de entidades prestadoras de serviços não-exclusivos de Estado em organizações de natureza pública não-estatal, como as organizações sociais.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O governo é a representação do poder político do Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O direito de conduzir táxis é um serviço concedido.

  • C. Certo
  • E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

A execução direta de uma obra é aquela em que o órgão ou entidade pública contrata diretamente terceiros sob o regime de empreitada por preço global.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Os fundos constituídos com finalidade previdenciária pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios não poderão em nenhuma hipótese aplicar seus recursos em títulos públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

A administração direta inclui os ministérios e seus órgãos essenciais, ou seja, as secretarias e autarquias vinculadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens que se seguem.

O Estado tem permissão de restringir direitos individuais contrários ao bem-estar social.

  • C. Certo
  • E. Errado
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