Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

Na especificação completa do bem a ser adquirido, é vedada a especificação de marca.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

Existem três níveis de relação entre principal versus agente, com objetivos distintos: entre governo e agentes econômicos privados, com propósito de regulação; entre políticos e burocratas, para acompanhamento e controle; e entre cidadãos e governo, com a finalidade de responsabilização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Provimento derivado é a forma constitucional de acesso ao cargo público, segundo a qual o ocupante apenas poderá migrar de um cargo para outro se houver ingressado por concurso público no cargo original.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às compras, julgue os itens a seguir, tendo como base a legislação pertinente.

O sistema de registro de preços previstos na Lei n.º 8.666/1993 deve levar em conta peculiaridades regionais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são categorias de organizações não-governamentais qualificadas para prover, entre outros, serviços de relevância pública na área da saúde, mediante pagamento reembolsável pelo SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Agência de Defesa Agropecuárias do estado do Pará (ADEPARÁ) multou uma empresa em decorrência do descumprimento de regras acerca do abate de suínos, julgue os itens que se seguem.

A imposição de multa configura o exercício de poder de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Os servidores públicos estaduais têm assegurados os direitos previstos na Constituição Federal, podendo, ainda, ter assegurados outros direitos, por força de legislação local.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de licitações, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O DF penhorou bens de um contribuinte devedor, em processo de executivo fiscal.

Nessa situação, para a venda desses bens e o recebimento da quantia em dinheiro, a administração deverá valer-se da modalidade de leilão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

Organizações Sociais são entidades não-governamentais, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para desenvolver atividades nas áreas de educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do estado do Espírito Santo e quanto aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.

A avocação, como faculdade decorrente do poder hierárquico, pode, sem restrições, ser exercida pelo superior em relação às funções atribuídas aos subordinados, desonerando-se o subordinado de toda a responsabilidade pelo ato avocado.

• C. Certo
• E. Errado