Questões de Direito Administrativo da CONESUL Fundação de Desenvolvimento

Será inexigível a licitação

• A.

  nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

• B.

  para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

• C.

  quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• D.

  segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional

• E.

  na contratação de associação de portadores de deficiência física para prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra.

Com relação aos bens públicos:

I. As terras ocupadas pelos índios pertencem à União e são inalienáveis.

II. A alienação de bens imóveis pertencentes ao poder público dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação realizada sempre na modalidade leilão.

III. Os bens públicos são gravados de forma absoluta pela imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração por direitos reais de garantia.

• A. Apenas a afirmativa I está correta.
• B. Apenas a afirmativa II está correta.
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• E. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Alguns dos princípios básicos do julgamento e do processo licitatório estão listados abaixo, exceto

• A. vinculação ao instrumento convocatórios
• B. privacidade
• C. moralidade
• D. igualdade
• E. probidade administrativa

Será exigida dos interessados, exclusivamente, a documentação listada abaixo, entre outras, para a habilitação nas licitações.

I. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

II. Regularidade fiscal

III. Qualificação Técnica

IV. Habilitação jurídica

V. Qualificação econômica-financeira

Estão corretos os documentos citados, segundo o critério do enunciado,

• A. apenas nas afirmativas I e II.
• B. apenas nas afirmativas II e III.
• C. apenas nas afirmativas III e IV.
• D. apenas nas afirmativas IV e V.
• E. em todas as afirmativas.

Quando a licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço tomada de preço, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou realização do evento será de

• A. 10 dias.
• B. 15 dias.
• C. 20 dias.
• D. 30 dias.
• E. 45 dias.

A ___________ permanente ou especial, deve ser criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao credenciamento de licitantes. A alternativa que contém a palavra que preenche corretamente a lacuna é

• A. empreitada.
• B. tarefa.
• C. imprensa oficial.
• D. comissão.
• E. contratada.

Quem se afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo ou quem se abstém ou desiste de licitar, em razão de vantagem oferecida, terá como pena

• A. detenção de 4 a 6 anos e multa, além de pena correspondente à violência.
• B. detenção de 3 a 6 anos e multa, além de pena correspondente à violência.
• C. detenção de 2 a 4 anos e multa, além de pena correspondente à violência.
• D. detenção de 1 a 3 anos e multa, além de pena correspondente à violência.
• E. detenção de 2 a 6 anos e multa, além de pena correspondente à violência.

Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnicoprofissional deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior

• A. desde que aprovada pela administração.
• B. desde que prevista em norma estadual.
• C. na medida em que for sabatinado oficialmente o substituto, em entrevista registrada.
• D. podendo ser admitido nível de escolaridade inferior, desde que os salários sejam compatíveis.
• E. desde que haja notificação prévia na imprensa oficial.

No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá

• A.

  obrigatoriamente à de maior participação comprovada no mercado internacional.

• B.

  obrigatoriamente à empresa brasileira, com indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixada em edital.

• C. àquela que apresentar um superávit maior de seu último balanço anual.
• D.

  àquela que apresentar maior flexibilidade financeira, no intuito de se adequar ao edital da licitação.

• E.

  Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

O artigo da Lei 8.666 trata da dispensa de licitação. Assinale a alternativa em qual situação não é cabível a dispensa de licitação.

• A. Nos casos de guerra.
• B. Quando não se acudirem interessadas à licitação.
• C. Reparação de obras de arte e objetos históricos.
• D. Casos de emergência ou calamidade pública.
• E. Inviabilidade de competição.