Questões de Direito Administrativo da CONESUL Fundação de Desenvolvimento

São modalidades de licitação, exceto a de

• A. menor preço.
• B. concorrência.
• C. convite.
• D. leilão.
• E. tomada de preços.

Os contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos dos quais trata a lei nº 8.666, podemos afirmar que não são cláusulas necessárias em todo contrato:

• A. o objeto
• B. o regime de execução ou forma de fornecimento
• C. a possibilidade de prorrogação
• D. os casos de rescisão
• E. as garantias e condições de pagamento

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666, devendo protocolar o pedido em até ___ dias úteis da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até ___ dias úteis.

Assinale a alternativa que completa as lacunas, correta e respectivamente.

• A. 10 (dez) / 5 (cinco)
• B. 5 (cinco) / 3 (três)
• C. 3 (três) / 2 (dois)
• D. 15 (quinze) / 10 (dez)
• E. 7 (sete) / 5 (cinco)

Constituem motivo de rescisão do contrato celebrado pela instituição pública, exceto

• A.

  pelo não cumprimento de cláusulas contratuais.

• B.

  atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

• C.

  a decretação de falência.

• D.

  dívidas trabalhistas do candidato.

• E.

  a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento sem justa causa.

A Lei 8.666 de 21 de junho de __________ regulamenta o ar t igo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que institui normas para licitações e cont ratos da Administ ração Pública, e foi sancionada pelo Presidente _________________ .

A alternativa que contém as expressões corretas e respectivas para completar as lacunas é

• A. 1992 José Sarney
• B. 1992 Fernando Collor de Mello
• C. 1993 Itamar Franco
• D. 1993 - Fernando Henrique Cardoso
• E. 1994 - Fernando Henrique Cardoso

Todos os prazos estabelecidos pela Lei 8.666 serão considerados dias consecutivos (exceto quando for explicitamente disposto em contrário),

• A. incluindo-se o dia do início e excluindo-se o dia do vencimento, sempre em dia de expediente no órgão ou entidade.
• B. incluindo-se o dia do início e o dia do vencimento, sempre em dia de expediente no órgão ou entidade.
• C. excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, sempre em dia de expediente no órgão ou entidade.
• D. independentemente de feriados municipais e regionais.
• E. independentemente de feriados nacionais.

Para os fins da Lei 8.666, consideram-se serviços técnicos especializados profissionais os trabalhos relativos à

I. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

II. Venda de bens produzidos ou co-mercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude das suas finalidades

III. Permuta por imóvel que atenda aos requisitos constantes no inciso X do art. 24 da referida Lei.

IV. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Está(ão) correto(s) o(s) trabalho(s) descrito (s) de acordo com o enunciado

• A. apenas um deles.
• B. apenas dois deles.
• C. apenas três deles.
• D. apenas quatro delas.
• E. todos os trabalhos citados em I, II, III e IV.

Sobre a licitação, segundo a Lei 8.666, o desempate se dará quando houver igualdade de condições, primeiramente, aos bens e serviços

• A. produzidos no país.
• B. produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
• C.

  produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

• D.

  que demonstrarem melhor competitividade do mercado nacional.

• E.

  apresentarem superávit constante nos últimos três anos.

A elaboração de um projeto básico, pela autoridade competente, é requisito para a licitação de

• A. serviços de informática.
• B. compra de obras de arte.
• C. compras em geral.
• D. obras e serviços em geral.
• E. publicidade.

Analise as afirmações sobre a seção V da Lei 8.666, colocando F quando a afirmação for Falsa e V quando for verdadeira, nos parênteses.

I. As compras, sempre que possível, deverão apenas e primordialmente atender ao princípio da padronização e submeter-se às condições de aquisição e pagamento ( ).

II. A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios respeitada a legislação relativa às licitações ( ).

III. O registro de preços será precedido de amostra somente indicativa de pesquisa e mercado para evitar desperdício de tempo ( ).

A seqüência correta de letras, de cima para baixo nos parênteses, é

• A. F F V
• B. F V V
• C. V V F
• D. V V V
• E. F F F