Questões de Direito Administrativo da FMP Concursos

Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta.

• A. Os contratos de direito privado celebrados pela Administração Pública caracterizam-se principalmente por gozarem de prerrogativas, denominadas cláusulas exorbitantes.
• B. É competência comum da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as suas modalidades, para as administrações públicas dos respectivos entes federais.
• C. Tendo em vista o objeto, é possível à Administração Pública firmar contratos por tempo indeterminado.
• D. Nos contratos administrativos, havendo modificação do projeto, é possível a alteração unilateral do negócio jurídico.
• E. A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por agente pertencente ao Tribunal de Contas.

Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

• A. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
• B. A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
• C. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
• D. Os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
• E. servidor público estável perderá o cargo quando em disponibilidade.