Questões de Direito Administrativo da FUNECE

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:

 “ _______________1 é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o __________________2, observada a necessária qualificação”.

• A. Concorrência¹; terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas²
• B. Concorrência¹; terceiro dia anterior à data da abertura das propostas²
• C. Tomada de preços¹; terceiro dia anterior à data da abertura das propostas²
• D. Tomada de preços¹; terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas²

Assinale a opção que NÃO corresponde a um princípio expressamente previsto no art. 3º da Lei de Licitações (Lei 8666/93).

• A. Discricionariedade.
• B. Publicidade.
• C. Julgamento objetivo.
• D. Probidade administrativa.

Relacione corretamente as modalidades de licitação aos respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

• A. 1, 3, 2, 4.
• B. 3,2, 4, 1.
• C. 4, 1, 2, 3.
• D. 2, 4, 1, 3.

Considerando que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assinale a opção que apresenta outro preceito a ser obedecido pelos entes e entidades públicas.

• A. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
• B. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
• C. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
• D. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens

• A. de uso comum do povo.
• B. de uso especial.
• C. dominicais.
• D. de uso excepcional.

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que

• A. como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração.
• B. o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
• C. os autos da sindicância não integrarão o processo disciplinar, tendo em vista o objetivo diverso das peças.
• D. à autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é facultado promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

No que diz respeito às férias do servidor público, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que

• A. poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
• B. o servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quinze dias.
• C. o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.
• D. o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

• A. V, V, F, V.
• B. V, F, V, F.
• C. F, V, V, F.
• D. F, F, F, V.