Questões de Direito Administrativo da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A Administração Pública, ao contratar terceiros para a realização de obras, serviços, compras, alienações, locações, concessões e permissões, deve fazê-lo por meio de um procedimento administrativo denominado licitação. São consideradas modalidades de licitação, EXCETO:

• A. Concorrência.
• B. Leilão e pregão.
• C. Tomada de preços.
• D. Convite e concurso.
• E. Empenho e liquidação.

Chegou ao setor contábil uma requisição autorizada para compra de uma mercadoria eventual, para emissão da nota de empenho. A despesa apresenta um valor fixo e previamente determinado, com pagamento que deva ocorrer de uma só vez. Identifique, dentre as modalidades de empenho existentes, aquela cujas características atenderão as circunstâncias descritas anteriormente.

• A. Global.
• B. Especial.
• C. Licitação.
• D. Ordinário.
• E. Estimativo.

Sobre Licitações e Contratos no Direito Administrativo, é correto afirmar que

• A.

  a contratação direta por dispensa resulta da inviabilidade de competição.

• B.

  são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

• C.

  as microempresas e empresas de pequeno porte não têm qualquer tratamento diferenciado no tema Licitações e Contratos Administrativos.

• D.

  a Administração Indireta não tem o dever de licitar.

• E.

  compete concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação e contratos administrativos.

Com referência aos contratos administrativos, pode-se afirmar que

I. É o ajuste firmado entre a administração pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse púbico.

II. É o ato pelo qual a administração divulga as regras a serem aplicadas em determinado procedimento de licitação.

III. A relação jurídica do contrato administrativo apresenta algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Assim, esse contrato apresenta as características de formalismo, comutatividade, confiança recíproca e bilateralidade.

IV. Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a administração, parte constante, e de outro a pessoa física ou jurídica que firma o ajuste, o contratado.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A.

  I, II, III, IV

• B.

  I, II, III

• C.

  I, III, IV

• D.

  I, II, IV

• E.

  II, III, IV

A administração, para atingir seus fins, precisa, a todo momento, adquirir bens da mais variada espécie, pela simples razão de que múltiplas e diversificadas são as suas atividades. Os contratos administrativos que se destinam à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos são caracterizados como contratos de

• A.

  obras.

• B.

  serviços.

• C.

  concessão e de permissão.

• D.

  alienações e locações.

• E.

  fornecimento.

Sobre delegação e descentralização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A descentralização gera muitos problemas aos cargos hierárquicos.

( ) A descentralização permite aos cargos superiores mais tempo para pensarem estrategicamente.

( ) A delegação é a transferência de poderes para um subordinado, gerando maiores responsabilidades.

A sequência está correta em

• A.

  V, V, V

• B.

  V, V, F

• C.

  F, F, F

• D.

  F, F, V

• E.

  F, V, V

“Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser ____________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

• A.

  lícito

• B.

  compartilhado

• C.

  organizado

• D.

  contabilizado

• E.

  de compra, venda, manufatura e inovação

“A finalidade é o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse ______________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

• A.

  público

• B.

  empresarial

• C.

  filantrópico

• D.

  pessoal

• E.

  do poder político