Questões de Direito Administrativo da Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem é dispensado o processo licitatório.

• B.

  Concessão é uma forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.

• C.

  Autorização é o ato administrativo vinculado ou discricionário, através do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.

• D.

  O contrato de obra pública firmado pela administração pública pode ser de empreitada ou por tarefa.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Os serviços singulares são os serviços de utilidade pública.

• B.

  Os serviços públicos podem ser classificados em delegáveis e indelegáveis.

• C.

  Os servidores públicos podem ser subclassificados em servidores efetivos e comissionados.

• D.

  Os servidores comissionados não prestam concurso público.

Com relação aos princípios básicos e constitucionais da administração pública, considere:

I) Todo agente público deve realizar suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.

II) Proíbe expressamente a Carta Maior que conste nome, imagem e símbolo que caracterizem promoção pessoal de autoridade e servidores públicos na publicidade de atos, obras, programas, campanhas de órgãos públicos e serviços.

As afirmações correspondem, respectivamente, aos princípios da:

• A.

  moralidade e impessoalidade

• B.

  legalidade e moralidade

• C.

  eficiência e impessoalidade

• D.

  moralidade e publicidade.

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, é correto afirmar que:

• A.

  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• B.

  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

• C.

  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• D.

  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A homologação no processo licitatório é:

• A.

  a sua aprovação

• B.

  a sua adjudicação

• C.

  a sua contratação

• D.

  a sua aprovação e contratação

Sobre modalidades de licitação, é correto afirmar que:

• A.

  Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• B.

  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• C.

  Para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, poderá ser adotada a modalidade de licitação por Leilão.

• D.

  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, admitida apenas a cadastrados, escolhidos em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual os convocará com antecedência de até 30 (trinta) dias da apresentação das propostas.

Sobre a licitação na modalidade do Pregão, é correto afirmar que:

• A.

  o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

• B.

  é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

• C.

  é admitida a exigência de garantia de proposta.

• D.

  é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Não é dispensável a licitação:

• A.

  mesmo quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

• B.

  nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

• C.

  na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

• D.

  na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

A modalidade de licitação que se realiza entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação é:

• A.

  A concorrência.

• B.

  A tomada de preços.

• C.

  O convite.

• D.

  O leilão.

Sobre licitações não é correto afirmar que:

• A.

  Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência e o leilão.

• B.

  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C.

  Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

• D.

  Tratando-se de licitação na modalidade ‘concurso’, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.