Questões de Direito Administrativo da Magnus Auditores e Consultores

Os serviços públicos em que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que seja prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários) nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários, são classificados como:

• A. serviços de utilidade pública.
• B. serviços públicos propriamente ditos.
• C. serviços próprios do Estado.
• D. serviços administrativos.
• E. serviços gerais ou “uti universi”.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, nenhum servidor poderá receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo nesse teto remuneratório:

• A. Gratificação natalina.
• B. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
• C. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
• D. Gratificação por encargo de curso ou concurso.
• E. Adicional noturno.