Questões de Direito Administrativo da Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

As Universidades Federais são consideradas autarquias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em função disso, considere as seguintes afirmativas:

1. As universidades federais fazem parte da administração indireta da União.

2. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem ter personalidade jurídica de direito privado.

3. As universidades federais atualmente existentes no Brasil estão vinculadas ao Ministério de Educação.

4. As universidades federais atualmente existentes no Brasil podem se constituir na forma de sociedade anônima.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Com relação a compras no serviço público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação.

( ) As modalidades de licitação são escolhidas de acordo com limites estabelecidos, considerando o montante financeiro envolvido na compra.

( ) São princípios da licitação pública: publicidade, igualdade, probidade administrativa e procedimento formal.

( ) São objetos da licitação pública: serviços, compras de materiais e alienações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – F – V – F.
• B. F – V – F – V.
• C. F – F – V – V.
• D. F – F – V – V.
• E. V – V – V – V.

A administração pública se organiza em administração direta e indireta. É/São elemento(s) da administração direta:

• A. Serviços da Presidência da República e dos Ministérios.
• B. Fundações de Amparo à Pesquisa.
• C. Portos e Aeroportos.
• D. Petrobrás S.A.
• E. Universidades Federais.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licitação.

• A. Prestação de serviço de coleta de lixo contratado por meio de licitação de melhor técnica.
• B. Elaboração de laudo de avaliação de impacto ambiental de obra de barragem, em região de divisa, contratado por meio de licitação de menor preço, sem habilitação prévia.
• C. Prestação de serviços de limpeza para autarquia federal, na modalidade de maior lance ou oferta.
• D. Venda de lotes de obras de arte apreendidas em operação policial, por meio de carona em licitação de maior lance ou oferta, sem atingir o preço mínimo previamente estabelecido.
• E. Elaboração de apostilas para controle da dengue contratada por meio de licitação de melhor técnica e preço.

Considere o seguinte artigo da Lei nº 8.666/93:

Art. 3o - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

Com base nesse artigo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas acerca de um processo de licitação para a contratação de serviços de vigilância e limpeza por uma Autarquia.

( ) Quando da contratação, o administrador público pode selecionar o fornecedor que melhor desempenhou o serviço no período do contrato anterior, mesmo que o preço oferecido tenha sido superior.

( ) Toda e qualquer empresa que comprove capacidade técnica e financeira pode participar do certame licitatório para esse serviço, independentemente de sua localização geográfica.

( ) A comissão de licitação poderá estabelecer critérios mínimos de desempenho e padrão de serviço a ser prestado, desde que especificados no Edital.

( ) A administração pública é obrigada a contratar o serviço do vencedor da licitação, mesmo se o preço estiver acima do mercado, no caso de esse fornecedor ofertar o menor preço entre todas as propostas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – F.
• B. V – F – V – V.
• C. F – V – F – V.
• D. F – V – V – V.
• E. V – F – V – F.

Com relação aos contratos de fornecimento e sua gestão, considere as seguintes afirmativas:

1. O objetivo do setor de diligenciamento de contratos visa a prevenção de eventuais desvios entre o que foi formalmente acordado e o que está sendo executado.

2. Ao gestor de contrato cabe a prerrogativa de decidir sobre eventuais demandas extracontratuais.

3. A unilateralidade é princípio a ser preservado nos contratos de fornecimento.

4. A adjudicação refere-se à última etapa do processo de aquisição, por meio da celebração de um contrato entre contratante e contratada, estabelecendo-se as condições de fornecimento.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação regular de contrato administrativo.

• A. O serviço de reprografia de determinada instituição pública é realizado mediante contrato de aluguel de máquinas, com sistema de manutenção previsto. O contrato venceu ao fim de doze meses e foi prorrogado por mais doze.
• B. Os serviços de contenção de encosta, em determinado munícipio, foram contratados para serem realizados em 24 meses. A situação climática e ambiental e os pagamentos intermediários foram normais, conforme previsto em contrato. A autoridade administrativa prorrogou o prazo de conclusão dos serviços, sob a alegação de falta de pessoal operacional para executar os serviços de capina do trecho.
• C. A distribuição de vacinas foi suspensa unilateralmente pelo fornecedor em determinado Estado. Não houve autuação porque o contrato não previa multa.
• D. A prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiros foi alterada por Lei Estadual, que instituiu gratuidade para idosos e estudantes. Não houve previsão de receita adicional para o prestador.
• E. Determinado agente público aplica multa por não cumprimento de prazo a empresa de serviços de despoluição de lago. O serviço só poderia iniciar depois de entregue a autorização do IBAMA para execução do serviço, documento que o órgão contratante deveria providenciar e não o fez.

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

• A. Tomada de preço é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer.
• B. Convite é a modalidade de licitação feita por meio de instrumento convocatório, enviado a fornecedores já cadastrados, que têm preferência na escolha.
• C. Concurso é a modalidade de licitação em que participa determinada categoria de profissionais, para prestar serviços a qualquer unidade do setor público.
• D. Os leilões e pregões do setor público devem ser feitos presencialmente.
• E. Concorrência é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer, desde que habilitado previamente.

Numere a coluna da direita, relacionando as modalidades de licitação com as respectivas características.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A. 2 – 1 – 3 – 5 – 4.
• B. 5 – 2 – 3 – 1 – 4.
• C. 5 – 4 – 2 – 1 – 3.
• D. 2 – 1 – 4 – 5 – 3.
• E. 1 – 2 – 4 – 3 – 5.

Assinale a alternativa que apresenta situação de inexigibilidade de licitação.

• A. Contratação de show musical.
• B. Seleção de fornecedor de serviços técnicos específicos, sem carta de exclusividade.
• C. Aquisição de passagem aérea, diretamente pelo órgão público.
• D. Pagamento de inscrição para servidor público participar de congresso científico, em sua área de atuação.
• E. Contratação de serviços de alimentação para a Presidência da República.