Questões de Direito Administrativo da Reis & Reis Auditores Associados

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor:

• A.

  Carreira;

• B.

  Cargo Público;

• C.

  Progressão;

• D.

  Autarquia.

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

• A.

  nomeação;

• B.

  reversão;

• C.

  readaptação;

• D.

  posse.

é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades, inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir:

• A.

  nomeação;

• B.

  promoção;

• C.

  posse;

• D.

  homologação.

O prazo para o servidor público do município entrar em exercício, após a posse é de:

• A.

  30 dias;

• B.

  40 dias;

• C.

  45 dias;

• D.

  60 dias.

A exoneração de ofício em cargo efetivo dar-se-á:

• A.

  quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

• B.

  30(trinta) dias após a solicitação do Servidor;

• C.

  A juízo da autoridade competente;

• D.

  A pedido do servidor.

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

• A.

  exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

• B.

  ser leal às instituições a que servir;

• C.

  cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;

• D.

  ser assíduo e pontual ao serviço.

Compõem a administração indireta municipal, EXCETO:

• A.

  As secretarias municipais;

• B.

  As autarquias;

• C.

  As fundações públicas;

• D.

  As empresas públicas.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

Indique a alternativa correta:

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas;

• B.

  Apenas as afirmativas I e III estão corretas;

• C.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas;

• D.

  Apenas a alternativa I e II estão corretas.

São princípios básicos a que se submete a licitação, EXCETO:

• A.

  pessoalidade,

• B.

  moralidade;

• C.

  vinculação ao instrumento convocatório;

• D.

  julgamento objetivo.

“conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.” O texto acima apresenta o conceito de:

• A.

  Processo Licitatório;

• B.

  Projeto Básico;

• C.

  Empreitada Global;

• D.

  Tarefa.