Lista completa de Questões de Direito Administrativo da TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Apossedar-se-á:
pelaassinaturadotermo;
pelainvestiduranocargodefato;
pelaadmissão;
poraclamaçãopública;
pornomeação.
ParaosefeitosdaLeinº8112,de11dedezembrode 1990,servidor:
étodoaquelequeprestaserviço;
sãoaspessoasaprovadasemconcursopúblico;
sãoosindivíduosdasempresaspúblicas;
são as pessoas previstas no artigo 327 do Código Penal Brasileiro combinado com o artigo 11 da ; ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil
éapessoalegalmenteinvestidaemcargopúblico.
Oinício,asuspensão,ainterrupçãoeoreiníciodo exercícioserãoregistradosnoassentamento:
individualdoservidor;
doservidor;
geraldoservidor;
darepartiçãoondeoservidorprestaserviço;
público.
A Reversão é:
oretornoàatividadedoservidoraposentado;
oretornoàatividadedoservidorafastado;
o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;
apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;
a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.
Cargopúblicoé:
o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas naestruturaorganizacionalquedevem ser cometidasaumservidor;
odesempenhodofuncionárionaquiloquelhecabe;
a atividade jurisdicional do poder exercido pelo seu agente;
aqueleocupadoporumagente;
omesmoqueconcursopúblico.
Anomeaçãofar-se-áemcaráter:
provisório, quando tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira
permanente ou provisório, quando tratar de cargo isoladooudeprovimentoefetivooudecarreira
efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimentoefetivooudecarreira;
efetivo, quando se tratar de cargo isolado referente somenteaprovimentodecarreira;
provisório,quandosetratardecargoisoladoreferente somenteaprovimentodecarreira.
Segundooartigo12daLei8112,oconcursopúblico:
terá validade pordoisanos, podendo serprorrogado porigualperíodo
terávalidadedeatédoisanos,podendoserprorrogado porigualperíodoumaúnica vez;
nãotemvalidadeespecífica,ficandoacritériodopoder discricionáriodaAdministraçãoPública;
nãotemprazodevalidadeespecífico,maspoderáser prorrogadoporatédoisanos;
independentemente doprazo,poderáserprorrogado poratédoisanosumaúnicavez.
SegundoaLei8112,oscargospúblicossão:
decaráterindividual;
acessíveisatodobrasileiroecriadoporlei;
acessíveisabrasileiroseestrangeirosecriadosporlei;
acessíveisatodossemdenominaçãoprópria;
criadosporleiporémsemdenominaçãoprópria.
O pagamento da remuneração das férias dos servidoresseráefetuado:
duranteoperíododeférias;
até10diasantesdoperíododeférias;
atédoisdiasapósoperíododeférias;
atédoisdiasantesdoiníciodorespectivoperíodo;
em atéduasvezes,sendoumapartenoinícioeoutra nomeiodasférias.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...