Questões de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A Administração Pública é dividida em dois níveis: administração direta e a indireta. Considerando os níveis da administração pública no âmbito estadual, assinale ( I ) quando for administração direta e ( II ) quando for administração indireta.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. I – II – I – I – II – II
• B. II – I – I – I – II – II
• C. II – I – II – II – I – I
• D. I – II – I – I – II – I

A alienação de bens imóveis da Administração Pública Federal, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá ser precedida, entre outras exigências, pela modalidade de licitação denominada concorrência, EXCETO no caso de:

• A. Doação a entidade do terceiro setor denominada “Organização Social”, assim reconhecida nos termos da legislação aplicável à matéria.
• B. Venda para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
• C. Doação para organizações da sociedade civil de interesse público, assim qualificada nos termos da legislação aplicável à matéria.
• D. Venda a fundação privada com fins assistenciais de interesse público.

Acerca do regime de responsabilidade civil do Estado, é CORRETO afirmar:

• A. Comporta ação de regresso.
• B. Incorpora todos os fatos da natureza.
• C. É extensiva somente à administração direta.
• D. Fundamenta-se na teoria subjetiva da culpa.

Quanto aos bens públicos, considere a validade das seguintes afirmativas.

I. Quando sem destinação, estão incluídos no regime de imprescritibilidade.

II. Ao Estado de Goiás pertencem as terras devolutas e as ilhas lacustres que não sejam da União.

III. De acordo com sua destinação, são classificados em de uso comum e especial, além de dominicais, os bens desafetados.

IV. O seu uso, por prazo indeterminado, é permitido ao particular, mediante ato unilateral da autoridade administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
• B. Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
• C. Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
• D. Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.