Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Mariana está investida em um cargo em comissão na UFRJ, mas não possui vínculo de caráter efetivo com a Administração Pública Federal. Isso faz com que Mariana, mesmo sendo servidora, tenha algumas restrições aos benefícios do Plano de Seguridade Social dos servidores. Considerando essas restrições, o benefício que Mariana tem direito é:

• A. auxílio-natalidade.
• B. salário-família.
• C. assistência à saúde.
• D. aposentadoria.
• E. auxílio-funeral.

Maria é servidora da UFRJ no cargo de Auxiliar em Administração há cinco anos. Em 2015, Maria prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração, também na UFRJ, e foi aprovada e classificada dentro do número de vagas ofertado no Edital. A investidura de Maria no novo cargo será realizada por meio de:

• A. promoção
• B. adaptação.
• C. posse.
• D. nomeação.
• E. aproveitamento.

Luiz foi aprovado e classificado no concurso para o cargo de Técnico em Artes Gráficas da UFRJ. Ao tomar posse e entrar em exercício, Luiz será submetido ao estágio probatório para que sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo sejam avaliadas. Os fatores observados na avaliação são:

• A. assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
• B. frequência, disciplina, pontualidade, produtividade e capacidade de concentração.
• C. saúde física e mental, vestimentas adequadas para o trabalho e produtividade.
• D. responsabilidade, pontualidade, produtividade e capacidade de concentração.
• E. pontualidade, frequência, qualidade do trabalho realizado e produtividade.

Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:

• A. não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
• B. poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90.
• C. não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese.
• D. poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
• E. poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ.

Beatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cadastrais junto à Seção de Pessoal da UFRJ, mas se recusou a realizar tal procedimento, alegando que não havia nada para atualizar sem, contudo, apresentar os documentos solicitados. Esse comportamento de Beatriz pode condicionar a aplicação da penalidade denominada:

• A. suspensão.
• B. demissão.
• C. exoneração.
• D. destituição.
• E. advertência.

Paulo é servidor da UFRJ e, nos últimos doze meses, faltou quarenta e sete dias, alternadamente, sem apresentar justificativa. Para efeito de aplicação das regras contidas no regime disciplinar dos servidores públicos federais, considera- se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por:

• A. cinquenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
• B. trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• C. sessenta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.
• D. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• E. trinta dias, consecutivamente, durante o período de doze meses.

Juliana era servidora da UFRJ investida no cargo de nível médio de Técnico em Arquivo desde 2009. No final do ano de 2014 ela prestou concurso para o cargo de Arquivista, nível superior, também na UFRJ, obtendo aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertado no edital. A nomeação de Juliana no novo cargo ocorrerá em maio de 2015. Contudo, nessa data, ela estará afastada da UFRJ para usufruir de uma licença para capacitação com duração prevista de 90 dias. Considerando os prazos para posse previstos na Lei nº 8.112/90, após sua nomeação Juliana:

• A. deverá tomar posse no novo cargo antes do término de sua licença para capacitação.
• B. deverá outorgar uma procuração a algum conhecido para que este tome posse em seu nome até que ela retorne da licença para capacitação.
• C. poderá solicitar que ela seja tornada sem efeito até o término de sua licença e que uma nova nomeação seja realizada dentro de trinta dias.
• D. poderá aguardar o término de sua licença para capacitação para tomar posse no novo cargo.
• E. deverá interromper sua licença para capacitação, tomar posse no prazo de trinta dias, e retornar para cumprir a sua licença.

Lorenzo é um jovem arquiteto chileno que se formou pela Universidad de Chile. Durante sua graduação, ele participou de um intercâmbio acadêmico na UFRJ e se apaixonou pelo Brasil. Após terminar sua graduação, Lorenzo estava no Brasil a passeio e soube que a UFRJ estava realizando concurso para contratação de arquitetos para o seu quadro de servidores efetivos. Lorenzo se inscreveu, prestou o concurso e obteve a aprovação. No momento da posse foi constatado que ele não possuía a nacionalidade brasileira, muito embora cumprisse todos os demais requisitos estabelecidos em lei. Diante dessa situação, a UFRJ:

• A. não poderá dar posse a Lorenzo, pois aos estrangeiros é permitida apenas a posse em cargos em comissão.
• B. poderá dar posse a Lorenzo desde que exista acordo prévio de cooperação técnica celebrado entre a Universidad de Chile e o governo federal brasileiro.
• C. não poderá dar posse a Lorenzo, pois os cargos de provimento efetivo são exclusivos para portadores da nacionalidade brasileira.
• D. poderá dar posse a Lorenzo, desde que ele comprove ser casado com alguém que possui nacionalidade brasileira.
• E. poderá dar posse a Lorenzo, pois às universidades federais é concedido o direito de prover seus cargos com servidores estrangeiros.

Guilherme foi aprovado e classificado no concurso da UFRJ para o cargo de Engenheiro em Telecomunicações. Após tomar posse e entrar em exercício, ele foi convocado para realizar o Curso de Formação Profissional referente à segunda etapa do concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal ao qual também estava concorrendo a época que tomou posse na UFRJ. Considerando que Guilherme se encontra em estágio probatório na UFRJ, seu afastamento para participar no Curso de Formação:

• A. é negado, uma vez que o afastamento para participar em Curso de Formação é permitido apenas aos servidores que não se encontram em estágio probatório.
• B. é permitido, desde que seja sem a remuneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
• C. é negado, a menos que ele solicite exoneração do cargo de Engenheiro em Telecomunicações.
• D. é permitido, podendo ele se afastar das atividades de seu cargo enquanto durar o Curso de Formação.
• E. é permitido, desde que haja a compensação do horário após a realização do Curso de Formação.

Breno é servidor da UFRJ investido no cargo de Nutricionista e sua remuneração mensal totaliza quatro mil reais. Recentemente ele comprou um carro no valor de vinte e oito mil reais e optou pelo financiamento bancário com pagamento em vinte parcelas. O gerente do banco informou a Breno que se as parcelas puderem ser descontadas diretamente em seu contracheque, ele terá um desconto de cinco por cento no valor total do financiamento. Mediante essa proposta, Breno:

• A. poderá autorizar a consignação em folha, mesmo que o valor da parcela não esteja dentro da margem consignável.
• B. não poderá autorizar a consignação em folha, visto que descontos dessa natureza são autorizados apenas por imposição legal ou mandado judicial.
• C. poderá autorizar a consignação em folha, desde que o valor da parcela esteja dentro da margem consignável.
• D. deverá solicitar autorização judicial para que o valor da parcela seja descontado em seu contracheque.
• E. poderá autorizar a consignação em folha, desde que a UFRJ faça a adequação da margem consignável ao valor da parcela.