Questões de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

O servidor público infrator responderá a processo disciplinar por infrações praticadas no exercício de suas atribuições. São fases de um processo disciplinar:

• A. início, apuração e julgamento.
• B. introdução, planejamento e conclusão.
• C. inicialização, desenvolvimento e conclusão.
• D. abertura do processo, inquérito e relatório final.
• E. instauração, inquérito administrativo e julgamento.

Uma candidata foi aprovada em concurso público de provas para ocupar o cargo de provimento efetivo de enfermeira, sob o regime jurídico estatutário, em uma entidade autárquica. Ela adquirirá a estabilidade no serviço público, de acordo com a vigente Constituição, ao completar o prazo de

• A. dois anos da posse.
• B. dois anos da nomeação.
• C. dois anos de efetivo exercício.
• D. três da nomeação.
• E. três anos de efetivo exercício.

A nomeação para um cargo público ocorre por meio de portaria publicada em Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 8112/90, essa nomeação é forma de

• A. progressão.
• B. recondução.
• C. reintegração.
• D. provimento.
• E. aproveitamento.

Uma servidora, recém-admitida pelo serviço público, está com casamento marcado e pretende viajar em núpcias. Ela tem direito a ausentar-se do trabalho, porque a lei prevê uma liberação por

• A. 5 dias consecutivos.
• B. 8 dias consecutivos.
• C. 15 dias consecutivos.
• D. 8 dias, usufruídos em parcelas.
• E. 15 dias, usufruídos em duas parcelas.

Um servidor público, ocupante de um cargo de nível médio na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, prestou concurso para outra Universidade Federal, almejando um cargo de nível superior, sendo aprovado e nomeado. A fim de ingressar no novo cargo, esse servidor deverá desligar-se do cargo público que ocupa atualmente. Nos termos da Lei 8112/90, o desligamento a ser solicitado é

• A. demissão.
• B. promoção.
• C. vacância.
• D. readaptação.
• E. redistribuição.

O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais também denominados estatutos. A norma legal que rege os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos estatutários da União é o(a)

• A. Lei n° 8.112 de 1990.
• B. Lei n° 8.666 de 1993.
• C. Constituição Federal de 1988.
• D. Contrato de trabalho e Código de Ética.
• E. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

O candidato aprovado no concurso público que for nomeado ingressará no serviço público mediante a investidura em cargo público. De acordo com a Lei 8112/90, é correto afirmar que esta investidura ocorre por meio do(a)

• A. exercício.
• B. posse.
• C. nomeação.
• D. vacância.
• E. promoção.

O servidor, em exercício de cargo público, tem direito a uma retribuição pecuniária com valor fixado em lei. A denominação dada pela Lei a essa retribuição pecuniária é

• A. salário base.
• B. vencimento.
• C. remuneração.
• D. ressarcimento.
• E. vantagens pecuniárias.

O servidor público responderá a processo disciplinar por infrações praticadas no exercício de suas atribuições. Esse processo passa pela fase de instauração, inquérito administrativo e julgamento. Na fase de inquérito administrativo, o processo deverá obedecer

• A. ao regulamento interno do órgão.
• B. ao princípio do contraditório.
• C. às diretrizes da administração pública federal.
• D. às normas do direito civil.
• E. ao laudo pericial.

A Administração Pública está organizada em Administração Direta e Indireta. Com relação às suas atribuições, é corretor afirmar que a(s)

• A. descentralização é uma característica da União.
• B. Administração direta reflete a administração centralizada.
• C. Administração indireta conduz à noção de administração centralizada.
• D. universidades pertencem à Administração Direta.
• E. Presidência da República pertence a Administração Indireta.