Questões de Direito Administrativo da Universidade da Amazônia (UNAMA)

Considerando as entidades que integram a Administração Pública Indireta é correto afirmar que as:

• A.

  autarquias têm sua criação autorizada em lei.

• B.

  empresas públicas são criadas por lei.

• C.

  sociedades de economia mista devem ter forma de Sociedade Anônima.

• D.

  causas das sociedades de economia mista federal são processadas e julgadas na Justiça Federal.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A modalidade de licitação cabível para que a Administração Pública possa comprar um imóvel cujo valor não ultrapasse R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) é o (a):

• A.

  tomada de preços.

• B.

  concorrência.

• C.

  leilão

• D.

  registro de preços.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação às modalidades de licitação pública é correto afirmar que:

• A.

  a concorrência pode ser utilizada nos casos em que caiba a tomada de preços.

• B.

  no convite, a comissão de licitação, ainda que excepcionalmente, não pode ser substituída por servidor designado formalmente pela autoridade competente.

• C.

  o leilão é a única modalidade cabível para a alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.

• D.

  o convite pode ser utilizado nos casos em que caiba tomada de preços.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.

Sobre licitação pública é correto afirmar que é..

• A.

  dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) contratados por sociedade de economia mista.

• B.

  dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

• C.

  inexigível a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

• D.

  inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Considerando as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos é correto afirmar que

• A.

  aos estrangeiros é vedada a possibilidade de ocupar cargos, empregos e funções públicas na Administração Pública

• B.

  a investidura em cargo, função ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

• C.

  só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

• D.

  fere o princípio da isonomia a realização de concurso público em que a classificação, para o mesmo cargo, seja feita por regiões.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Na organização política e administrativa brasileira as entidades classificam-se em estatais, paraestatais, fundacionais, empresariais e autárquicas. No que diz respeito a estas últimas, pode-se afirmar que são Pessoas Jurídicas:

• A.

  de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos.

• B.

  de Direito Público ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 19/98.

• C.

  de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivo do Estado.

• D.

  de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Considerando os atos administrativos é correto afirmar que:

• A.

  é obrigação da Administração Pública, ao editá-lo, provar sua validade.

• B.

  a sua imperatividade decorre de sua mera existência

• C.

  o seu objeto é sempre vinculado.

• D.

  a forma exigida pela lei sempre é escrita.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.

Sobre a organização da administração pública é correto afirmar:

• A.

  Os serviços sociais autônomos integram a Administração Indireta.

• B.

  As empresas públicas são resultados da desconcentração administrativa.

• C.

  As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada em lei

• D.

  As autarquias são criadas para exercer atividades de caráter econômica ou empresarial que interessem ao Estado.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.

Sobre bens públicos é correto afirmar:

• A.

  Os bens dominicais são aqueles que pertencem às entidades administrativas a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• B.

  Quanto à titularidade, os bens públicos classificam-se em federais, estaduais, distritais e municipais.

• C.

  Os bens pertencentes a uma empresa pública que execute atividade econômica são considerados como públicos.

• D.

  Bem público afetado é aquele que não está sendo usado para qualquer fim público.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

LEIA O TEXTO I PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 03.

Sobre atos administrativos é correto afirmar:

• A.

  Competência, forma, finalidade, motivação e objeto são elementos do ato administrativo.

• B.

  A imperatividade está presente em todos os atos administrativos.

• C.

  Os atos administrativos gozam de presunção de legalidade absoluta.

• D.

  O ato administrativo vinculado é irrevogável.