Questões de Direito Ambiental

No mesmo contexto, são instrumentos legais de planejamento, expressos pela Constituição Federal, visando à inversão desta situação, EXCETO:

• A.

  Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

• B.

  Plano Diretor como instrumento básico da ação urbanística.

• C.

  Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

• D. Plano Plurianual.

O EIA – Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento é:

• A.

  uma síntese do relatório técnico, apresentado de forma acessível ao público interessado, em geral populações afetadas.

• B.

  uma descrição e análise dos fatores geológicos, da fauna e da flora, devidamente mapeados, caracterizando a área de influência.

• C.

  um relatório técnico que engloba os vários componentes do ambiente, abordando os aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico.

• D.

  um estudo de acompanhamento das evoluções dos impactos ambientais positivos e negativos causados por um empreendimento, considerando todas as suas fases.

No que se refere à tecnologia e transformação mineral e à legislação mineral, julgue os itens seguintes.

A norma ISO 14000 exige que a empresa reconheça os seus impactos negativos e faça um plano de prevenção/mitigação ou melhoria. Dessa forma, uma empresa pode ser certificada mesmo que esteja poluindo.

• C. Certo
• E. Errado

Para a obtenção de licença ambiental, os seguintes estudos são exigidos, exceto:

• A.

  o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

• B.

  o Estudo de Impactos das Cargas Perigosas (EICP);

• C.

  o Plano de Controle Ambiental (PCA);

• D.

  o Relatório de Controle Ambiental (RCA);

• E.

  o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos poderá ser formulada após a reparação do dano ambiental

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam recursos alternativos, pratica crime ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.

O estudo de impacto ambiental é um instrumento previsto nas resoluções do CONAMA para a avaliação de impactos ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.

Cabe à autoridade ambiental local definir os meios de licenciamento para atividades como a extração de minérios e a construção de aeroportos.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de gestão ambiental (SGA) pode ser definido como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. Julgue os itens seguintes, relativos a esse sistema.

Os requisitos para a implantação de SGA em empresas constituem um procedimento padronizado.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de gestão ambiental (SGA) pode ser definido como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente. Julgue os itens seguintes, relativos a esse sistema.

O processo de implementação de um SGA começa pela avaliação das condições ambientais.

• C. Certo
• E. Errado