Questões de Direito Ambiental do ano 2002

Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas. Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de adotar a doutrina do patrimônio comum da humanidade para a biodiversidade, não aplica o princípio da não-apropriação da biodiversidade.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas. Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

Apesar de ações negativas por parte de turistas e comerciantes nãoconscientizados, como as descritas no texto, o turismo não é legalmente considerado atividade impactante, sendo dispensado da cobrança de taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

• C. Certo
• E. Errado

O relato e os questionamentos acima refletem as preocupações quanto ao impacto ambiental produzido pelos grandes projetos de hidrelétricas. Com relação a essa temática, julgue os itens a seguir.

A preocupação quanto à catástrofe ambiental em Tucuruí decorrente do "apressado processo de represamento" refere-se à possibilidade de a madeira submersa no reservatório apodrecer, alterando as características físico-químicas e biológicas da água.

• C. Certo
• E. Errado

O relato e os questionamentos acima refletem as preocupações quanto ao impacto ambiental produzido pelos grandes projetos de hidrelétricas. Com relação a essa temática, julgue os itens a seguir.

No estudo de impacto ambiental (EIA) da hidrelétrica de Tucuruí, foi exigida a delimitação da área de influência do projeto, tendo-se considerado suficiente delimitar a bacia hidrográfica na qual se localizava o projeto e a área geográfica diretamente afetada por ele.

• C. Certo
• E. Errado

O relato e os questionamentos acima refletem as preocupações quanto ao impacto ambiental produzido pelos grandes projetos de hidrelétricas. Com relação a essa temática, julgue os itens a seguir.

Em casos semelhantes ao de Tucuruí, pode-se exigir, por lei, mais de uma audiência pública.

• C. Certo
• E. Errado

O relato e os questionamentos acima refletem as preocupações quanto ao impacto ambiental produzido pelos grandes projetos de hidrelétricas. Com relação a essa temática, julgue os itens a seguir.

A obtenção da licença de operação da hidrelétrica de Tucuruí implica o compromisso da ELETRONORTE em manter o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental, de acordo com as condições de seu deferimento.

• C. Certo
• E. Errado

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Graças às políticas de proteção, a baleia jubarte não faz mais parte da lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

• C. Certo
• E. Errado

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é uma Unidade de Conservação em que são permitidos a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

• C. Certo
• E. Errado

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) não pode ser utilizado para proteger a baleia jubarte, pois ele é um instrumento continental da Política Nacional do Meio Ambiente, dissociado do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Políticas de proteção à baleia jubarte estão de acordo com os objetivos da Lei n.º 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).

• C. Certo
• E. Errado