Questões de Direito Ambiental do ano 2002

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de proteção ambiental (APAs) são unidades de conservação de proteção integral, onde todo e qualquer empreendimento exige o estudo prévio de impacto ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os corredores ecológicos são unidades de conservação de uso sustentável que se destinam ao manejo ambiental visando ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à subsistência extrativista de uma comunidade, com produtos como a borracha, a castanha, os pescados e a flora medicinal.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

Estudos a respeito da ciclagem de nutrientes em florestas tropicais mostram que o intemperismo químico na rocha-mãe é a maior fonte de nutrientes para o crescimento e os processos bioquímicos envolvidos na vida das plantas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

As matas de galeria são protegidas por uma lei que estabelece faixas de proteção da vegetação nativa, em ambas as margens, como se segue: 30 m para os cursos d'água na região Sul; 50 m para os cursos d'água na região Centro-Oeste; 100 m para os córregos na região Nordeste; 150 m para córregos e rios na região Norte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

Variações fotoperiódicas transmitem às plantas informações acerca da alternância das estações do ano. Dessa forma, em condições naturais, as plantas de dia curto florescem em condições de 8 horas de luz e 16 horas de escuro, enquanto as plantas de dia longo florescem em condições de 16 horas de luz e 8 horas de escuro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da legislação ambiental brasileira e de aspectos silviculturais.

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei da Vida), é crime contra a flora comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem registro da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as novas atividades que estão sendo desenvolvidas na área rural está o pesque-pague. Com relação a essa atividade, julgue os itens seguintes.

Para funcionar legalmente, um pesque-pague deve estar registrado no IBAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as novas atividades que estão sendo desenvolvidas na área rural está o pesque-pague. Com relação a essa atividade, julgue os itens seguintes.

Para funcionar legalmente, um pesque-pague precisará ter uma licença ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à problemática da sustentabilidade das cidades, julgue os itens a seguir.

Apesar de a discussão acerca das cidades sustentáveis ser recente no Brasil, a Conferência Habitat II, ocorrida no Canadá, no início da década de 80 do século passado, já alertava para esse problema.

• C. Certo
• E. Errado