Questões sobre Educação e Responsabilidade Ambiental

Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.

Nessa situação,

• A. cabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.
• B. poderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.
• C. além da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
• D. se a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.

Assinale a alternativa correta.

• A. A omissão ou atuação insuficiente em matéria ambiental implicará a sujeição do Estado-Administração ao Estado-Legislador no exercício da função de controle político, afastado o controle jurisdicional em razão da sua falta de legitimidade democrática.
• B. Na hipótese de omissão ou atuação insuficiente do Estado em relação à matéria ambiental e ante a impossibilidade de atuação de controle jurisdicional, em razão do dogma da separação dos poderes, a questão deverá ser solucionada no âmbito dos órgãos de controle interno da Administração Pública ou de pessoas jurídicas por ela criadas e que, inclusive, possam deter competência sancionatória.
• C. Ocorrendo a omissão do Estado ou sua atuação deficiente no tocante às competências e deveres de proteção ambiental, o controle de sua inércia se dará pelos mecanismos políticos centrados na soberania popular.
• D. A hipótese de omissão ou atuação insuficiente do Estado em matéria ambiental possibilitará o controle jurisdicional, inclusive no tocante às políticas públicas e condenação em prestações positivas.

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
• B. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
• C. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
• D. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.
• E. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
• B. A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
• C. Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
• D. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
• E. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
• B. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
• C. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
• D. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.
• E. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio básico da educação ambiental:

• A. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
• B. A permanente avaliação crítica do processo educativo.
• C. A preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.
• D. O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
• E. O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
• B. A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
• C. Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
• D. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
• E. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

• A. Ministério do Meio Ambiente.
• B. Conselho Nacional do Meio Ambiente.
• C. Instituto Chico Mendes.
• D. IBAMA.
• E. Conselho de Governo.