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Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Considerando o texto acima e o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.
A decisão da juíza baseia-se na aplicação do princípio da precaução.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo.
1. Todas as unidades de proteção integral devem ser necessariamente de uso e domínio públicos.
2. A consulta pública não é obrigatória para a criação de todas as unidades de conservação.
3. Todas as unidades de conservação de uso sustentável são particulares, pois estas têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
Está (ão) correta (s):
1, apenas.
2, apenas.
2 e 3.
1 e 3.
1, 2 e 3.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo.
1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.
2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.
Está (ão) correta (s):
1, apenas.
2, apenas.
2 e 3, apenas.
1 e 3, apenas.
1, 2 e 3.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.
O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2005
"Quando haja perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente." Tal assertiva está relacionada diretamente ao seguinte princípio fundamental do Direito Ambiental:
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.
O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.
Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Caso se constate que, no material didático produzido, consta que um dos objetivos da educação ambiental é a construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade, deve-se apontar para os elaboradores que houve extrapolação de conceitos e objetivos da educação ambiental.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
Há um grande número de princípios econômicos gerais que formam a filosofia básica para uma estratégia econômica e ambientalmente sustentável. O princípio do poluidor/usuário pagador e o princípio da precaução são enunciados com maior freqüência. O princípio que confere direitos que permitem a internalização de custos que não seriam normalmente incorridos pelo poluidor ou usuário, ou externalidades, é o:
da presunção;
das cotas de carbono;
da precaução;
do poluidor/usuário pagador;
da preempção.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:
detenção e multa;
reclusão e multa;
multa;
reclusão;
detenção.
A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere.
I - Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza cientifica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental (LEITE & AYALA).
II - Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade (SARLET & FENSTERSEIFER).
III - Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação (RIBEIRO).
IV - ...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas inffaconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meio ambiente (BENJAMIN).
V - visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma socialização justa e igualitária de seu uso (RODRIGUES).
Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.
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