Questões sobre Princípios do Direito Ambiental

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Considerando o texto acima e o tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A decisão da juíza baseia-se na aplicação do princípio da precaução.

  • C. Certo
  • E. Errado

Analise as afirmativas abaixo.

1. Todas as unidades de proteção integral devem ser necessariamente de uso e domínio públicos.

2. A consulta pública não é obrigatória para a criação de todas as unidades de conservação.

3. Todas as unidades de conservação de uso sustentável são particulares, pois estas têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.

Está (ão) correta (s):

  • A.

    1, apenas.

  • B.

    2, apenas.

  • C.

    2 e 3.

  • D.

    1 e 3.

  • E.

    1, 2 e 3.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.

2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.

Está (ão) correta (s):

  • A.

    1, apenas.

  • B.

    2, apenas.

  • C.

    2 e 3, apenas.

  • D.

    1 e 3, apenas.

  • E.

    1, 2 e 3.

Em relação às especificidades do direito ambiental e à sua relação com os demais ramos do direito, julgue os seguintes itens.

O princípio da precaução, um dos princípios basilares do direito ambiental, determina que não se autorize qualquer atividade que possa causar alterações no ambiente natural, sem o devido licenciamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

"Quando haja perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes em função do custo para impedir a degradação do meio ambiente." Tal assertiva está relacionada diretamente ao seguinte princípio fundamental do Direito Ambiental:

  • A. princípio da incerteza
  • B. princípio da precaução
  • C. princípio do poluidor-pagador
  • D. princípio do perigo

Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.

O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Caso se constate que, no material didático produzido, consta que um dos objetivos da educação ambiental é a construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade, deve-se apontar para os elaboradores que houve extrapolação de conceitos e objetivos da educação ambiental.

  • C. Certo
  • E. Errado

Há um grande número de princípios econômicos gerais que formam a filosofia básica para uma estratégia econômica e ambientalmente sustentável. O princípio do poluidor/usuário pagador e o princípio da precaução são enunciados com maior freqüência. O princípio que confere direitos que permitem a internalização de custos que não seriam normalmente incorridos pelo poluidor ou usuário, ou externalidades, é o:

  • A.

    da presunção;

  • B.

    das cotas de carbono;

  • C.

    da precaução;

  • D.

    do poluidor/usuário pagador;

  • E.

    da preempção.

O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:

  • A.

    detenção e multa;

  • B.

    reclusão e multa;

  • C.

    multa;

  • D.

    reclusão;

  • E.

    detenção.

A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

  • A. Determinada conduta apenas poderá ser proibida se houver certeza científica sobre sua prejudicialidade ao meio ambiente.
  • B. O princípio da ubiquidade implica que cada estado deve atuar para evitar o dano ambiental nos limites do seu território.
  • C. De acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável, devem ser eliminadas todas as atividades econômicas que impliquem degradação do meio ambiente natural.
  • D. No direito ambiental, vige o princípio da reparação do dano ambiental, segundo o qual cabe ao autor do dano promover o ressarcimento in natura ou em dinheiro, conforme a gravidade do dano causado.
  • E. O princípio do poluidor pagador pode incidir também em casos de conduta lícita do particular.

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere.

I - “Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza cientifica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental” (LEITE & AYALA).

II - “Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade” (SARLET & FENSTERSEIFER).

III - “Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação” (RIBEIRO).

IV - “...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas inffaconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meio ambiente” (BENJAMIN).

V - “visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma socialização justa e igualitária de seu uso” (RODRIGUES).

Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.

  • A. Prevenção, usuário-pagador, subsidiariedade, equidade intergeracional e poluidor-pagador.
  • B. Usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação, vedação de retrocesso ambiental e sustentabilidade.
  • C. Precaução, usuário-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável e equidade intergeracional.
  • D. Precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor, vedação de retrocesso ambiental e usuário- pagador.
  • E. Precaução, poluidor-pagador, intervenção estatal obrigatória, vedação de retrocesso ambiental.
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