Questões de Direito Civil

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

As obrigações pertinentes a contrato celebrado em território ficto brasileiro regem-se pelas normas brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

O município é representado em juízo, ativa e passivamente:

• A.

  Exclusivamente pelo Prefeito Municipal;

• B.

  Pelo Prefeito Municipal e pelo Procurador;

• C.

  Pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Procurador;

• D.

  Pelo Prefeito Municipal, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Procurador.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.

II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.

Nestes casos, a lareira

• A.

  é considerada bem móvel e as sementes bens imóveis.

• B.

  e as sementes são considerados bens imóveis.

• C.

  e as sementes são considerados bens móveis.

• D.

  é considerada bem imóvel e as sementes bens móveis.

• E.

  e as sementes são considerados bens insuscetíveis de classificação momentânea.

São benfeitorias úteis

• A.

  as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

• B.

  as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

• C.

  as de deleite ou recreio, embora não aumentem o uso habitual.

• D.

  somente aquelas que, sem aumentar o uso habitual, tornem mais agradável o bem.

• E.

  as indispensáveis à conservação do bem.

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.

Iniciada a prescrição contra uma pessoa, essa vindo a falecer, o prazo começa a ser contado novamente contra o seu sucessor.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as afirmativas seguintes, sobre responsabilidade civil, 

I. O fator culpa é desconsiderado como pressuposto da responsabilidade objetiva.

II. São pressupostos da responsabilidade objetiva: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

III. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não.

IV. A responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, somente existe quando presentes estiverem os elementos que caracterizam a culpa.

verifica-se que estão corretas

• A.

  II, III e IV, apenas.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  I, II e IV, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I e IV, apenas.

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.

Enquanto a decadência extingue tanto o direito quanto a ação, a prescrição extingue apenas a ação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.

Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A demonstração da dissolução irregular de empresa sem a devida baixa na junta comercial já enseja, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.

• C. Certo
• E. Errado