Questões de Direito Civil

Agnaldo, solteiro, sem filhos, empresário, proprietário de cinco imóveis, foi assassinado pelos seus pais, Jair e Jaqueline, bem como pelo seu irmão Bruno. Considerando que o processo criminal já transitou em julgado e foi considerado homicídio doloso praticado por Jair na qualidade de autor, Jaqueline na qualidade de partícipe e Bruno na qualidade de coautor, de acordo com o Código Civil brasileiro, serão excluídos da sucessão de Agnaldo:

• A.

  Jair e Jaqueline, apenas.

• B.

  Jair, apenas.

• C.

  Jaqueline e Bruno, apenas.

• D.

  Jair e Bruno, apenas.

• E.

  Jair, Jaqueline e Bruno.

Assinale a opção correta.

• A.

  O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, somente será reconhecido no Brasil depois de 2 (dois) anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país.

• B.

  A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

• C.

  A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, sendo admitido que os tribunais brasileiros reconheçam provas, mesmo se a lei brasileira as desconhecer.

• D.

  A invalidade do instrumento sempre induz a do negócio jurídico.

• E.

  Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

• C. Certo
• E. Errado

Ricardo mantém relação de união estável com sua companheira Maria desde o ano de 2005. Não tiveram filhos comuns. Neste ano de 2012, Maria, que já possuía três filhos (José, Antonio e Pedro), de 10, 13 e 15 anos de idade, oriundos de um relacionamento amoroso anterior, faleceu vítima de um acidente automobilístico. Não há testamento. Neste caso, Ricardo, na condição de companheiro sobrevivente, participará legitimamente da sucessão de Maria quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e terá direito a

• A.

  1/3 da herança.

• B.

  metade do que couber a cada um dos filhos de Maria.

• C.

  uma cota equivalente à que por lei for atribuída aos filhos de Maria.

• D.

  metade da herança.

• E.

  metade da herança mais 1/4 da outra parte, juntamente com os filhos de Maria.

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

Entre os atos do proprietário, o ato de disposição caracteriza-se como aquele em que a coisa é explorada economicamente mediante a extração de frutos e produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

O vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

Sentença proferida no estrangeiro gera efeitos no território brasileiro tão logo seja aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A vacatio legis de uma lei, em regra, é de um ano, a contar da publicação da norma.

• C. Certo
• E. Errado

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

• A.

  os menores de dezesseis anos;

• B.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

• C.

  os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

• D.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.