Questões de Direito Civil

É correto afirmar que,

• A. salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada.
• B. nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada.
• C. se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação.
• D. não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.
• E. a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, sempre revoga a anterior.

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma das diversas residências onde, alternadamente, a pessoa natural viva, para as pessoas jurídicas, cada um de seus diversos estabelecimentos em lugares diferentes é considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C. Certo
• E. Errado

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A. os menores de dezesseis anos.
• B. os pródigos, ainda que casados.
• C. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• D. os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, ainda que casados.
• E. os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

A condição suspensiva

• A. suspende a aquisição e o exercício do direito, enquanto o termo inicial suspende o exercício, mas não suspende a aquisição do direito.
• B. refere-se a evento futuro e certo, enquanto o termo inicial a evento futuro e incerto.
• C. suspende o exercício mas não a aquisição do direito, enquanto o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito.
• D. e o termo inicial referem-se a evento futuro e incerto, mas enquanto aquela suspende a aquisição e o exercício do direito, este apenas lhe suspende o exercício.
• E. e o termo inicial referem-se a evento futuro e certo, mas enquanto este suspende a aquisição e o exercício de direito, aquela apenas lhe suspende o exercício.

O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia

• A. resolutiva.
• B. declaratória.
• C. rescisória.
• D. discriminatória.
• E. constitutiva.

São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos

• A. realizados em fraude à lei imperativa (I) e os simulados (II).
• B. nos quais a parte incidir em erro de direito (I) e os em que houver lesão (II).
• C. simulados (I) e os realizados em fraude contra credores (II).
• D. em que se verificar lesão (I) e os realizados em estado de perigo (II).
• E. celebrados com os pródigos (I) e os celebrados com os ébrios habituais (II).

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

• C. Certo
• E. Errado

Na linha descendente

• A. os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
• B. os ascendentes sucedem por cabeça e os descendentes por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
• C. os ascendentes sucedem por estirpe, e os descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.
• D. os descendentes sempre sucedem por estirpe, ainda que se achem no mesmo grau.
• E. os netos sucedem por estirpe, e os outros descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Interrompe-se a prescrição

• A. durante a demora que tiverem as repartições públicas no estudo do direito pleiteado pelos particulares.
• B. pelo casamento entre devedor e a credora.
• C. se sobrevier incapacidade absoluta ou relativa ao credor.
• D. durante o período no qual o servidor público estiver trabalhando em país estrangeiro no exercício de seu cargo ou função.
• E. pelo protesto cambial.

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que, trafegando em situação de emergência e, portanto, com a sirene ligada, ultrapassar semáforo fechado e abalroar veículo de particular que, sem justificativa, deixe de lhe dar passagem.

• C. Certo
• E. Errado