Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre as espécies contratuais do Código Civil:

• A.

  Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• B.

  Inexistindo coação, é lícita a doação de todos os bens, ainda que sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

• C.

  O comodato é o empréstimo oneroso de coisas não fungíveis.

• D.

  No contrato de mútuo, o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa na mesma qualidade e quantidade, ainda que de gênero diferente.

• E.

  O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho, vedado o fornecimento de materiais.

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais.

• C. Certo
• E. Errado

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,

• A.

  destinados à União.

• B.

  incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

• C.

  destinados ao Estado onde estiverem localizados.

• D.

  destinados ao Município onde estiverem localizados.

• E.

  a família deverá dar a destinação adequada.

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo os seus poderes delimitados nos seus atos constitutivos. Assim, a capacidade da pessoa jurídica é limitada à finalidade para qual foi criada, ao passo que a da pessoa natural é plena.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  III.

• E.

  II.

A respeito dos bens públicos, considere:

I. Bens de uso comum do povo.

II. Bens de uso especial.

III. Bens dominicais.

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Sr. Tutantan realizou contrato de prestação de serviços com Sr. Sesta Filho, estabelecendo o prazo de seis meses para cumprimento, mediante remuneração mensal de R$ 5.000,00. No terceiro mês, o prestador dos serviços aduz impossibilidade de finalizar os trabalhos no prazo avençado. Após acordo entre as partes contratantes, um novo negócio é realizado, estabelecendo o prazo de dez meses e remuneração mensal de R$ 4.000,00. As partes deram mútua e irrevogável quitação pelas obrigações anteriores, declarando sua substituição pela posterior avença.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, considere as afirmativas abaixo.

I - Houve claro animus novandi, caracterizada a novação objetiva.

II - Ocorreu apenas a explicitação da obrigação anterior, caracterizando-se a continuação do negócio.

III - A novação em curso seria apenas a subjetiva diante da permanência dos contratantes.

IV - A dívida anterior, mesmo extinta, poderia ser cobrada após o inadimplemento da segunda avença.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  IV

• C.

  I e II

• D.

  II e III

• E.

  III e IV

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

• A.

  poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.

• B.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.

• C.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

• D.

  deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• E.

  poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

Considera-se, dentre outros, bem imóvel:

• A.

  a energia térmica.

• B.

  a energia elétrica.

• C.

  o direito autoral.

• D.

  o direito hereditário.

• E.

  o direito de patente.