Questões de Direito Civil

A respeito das obrigações, considere as afirmações a seguir.

I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou outra.

II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta.

III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além de perdas e danos.

IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária.

Estão corretas SOMENTE as afirmações

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e V.
• D. I, IV e V.
• E. II, III e IV.

Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio jurídico.

Em regra, o erro quanto ao objetivo almejado pelo contratante não vicia o negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Das explicações a seguir, que se referem à prescrição e à decadência, qual é INCORRETA?

• A. Se a prescrição não for alegada nas instâncias ordinárias, é admissível sua alegação em sede de recurso ao STJ ou ao STF.
• B. Na decadência convencional, o juiz não pode conhecer de ofício, se a parte a quem aproveita não o alegar.
• C. Na sistemática do Código Civil, há pretensões imprescritíveis, que podem ser deduzidas em juízo por meio da ação.
• D. Nas obrigações divisíveis, a prescrição em favor dos credores solidários não aproveita aos demais.
• E. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio jurídico.

O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à cessão de crédito é INCORRETO afirmar:

• A.

  Na cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

• B.

  Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

• C.

  Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

• D.

  Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

• E.

  Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

A empresa GGO S.A. contraiu empréstimo com a sociedade LPJR Ltda., no valor de R$ 1.500.000,00, tendo adquirido, com tal valor, máquinas e equipamentos para uso nas suas atividades. Por exigência do credor, GGO S.A. realizou contrato de seguro com a seguradora TÔAÍ S.A., com cláusula de beneficiário à empresa LPJR Ltda. No curso do contrato de empréstimo, com parcelas correspondentes a R$ 500.000,00 pagas, houve sinistro, com o consequente requerimento à companhia seguradora para cobrir o valor constante da apólice. Diante da cláusula de beneficiário, o valor é pago à empresa LPJR Ltda., que, abatendo o valor restante da dívida, devolve o saldo à empresa segurada. Diante dessas circunstâncias, conclui-se que

• A.

  a atuação da empresa beneficiária é correta, pois compensou os valores de débitos e créditos com a empresa segurada.

• B.

  a compensação se revela inviável diante da ausência de negócios da mesma natureza.

• C.

  a compensação seria possível com a prévia anuência da devedora.

• D.

  a compensação é ato dependente de autorização legal específica e ato das partes.

• E.

  o devedor e o credor somente podem realizar compensação se o contrato expressamente autorizar.

Julgue o item abaixo, relativo a noções de direito civil e processo civil.

Serão penhoráveis para efeito legal os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro, não destinadas ao sustento do devedor e de sua família.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os contratos e a responsabilidade, julgue os itens subsequentes.

No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue pelo mutuante, o mutuário pode compeli-lo a tanto.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Civil, julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição.

O reconhecimento da dívida, ainda que extrajudicialmente, importará a interrupção da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os contratos e a responsabilidade, julgue os itens subsequentes.

A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de automóvel, mesmo essa transferência não é bastante para eximir o comodante da responsabilidade pelos danos causados pelo comodatário que usa o bem.

• C. Certo
• E. Errado