Questões de Direito Civil

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

• A.

  pagar o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

• B.

  pagar ao devedor o dobro do que estiver cobrando.

• C.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

• D.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento acrescido do prazo antecipado bem como pagar as custas.

• E.

  pagar ao devedor o que estiver cobrando acrescido da multa de vinte por cento do débito atualizado.

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revogada por outra.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.

• B.

  Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.

• C.

  A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.

• D.

  A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.

• E.

  A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.

Sobre a sucessão do companheiro ou companheira quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, analise as afirmações abaixo.

I. Receberá o companheiro a meação que tiver sobre esses bens e só o usufruto de metade dos bens se concorrer com descendentes ou 25% (vinte e cinco por cento) dos bens se concorrer com ascendente.

II. Prefere a todos os parentes do falecido na ordem de vocação hereditária, afastando-os do recebimento da herança, exceto aos descendentes e ascendentes, com os quais concorre.

III. Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

IV. Se concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá a metade do que couber a cada um deles.

V. Só existindo parentes colaterais de quarto grau do falecido, concorrerá com estes, recebendo um terço da herança, mas se os colaterais forem de grau mais afastado, terá direito à totalidade da herança.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de família, rege-se pela lei de seu país de origem, aplicando-se o princípio do estatuto pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.

• A.

  O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

• B.

  O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

• C.

  Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

• D.

  A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

• E.

  A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.

Complete as lacunas abaixo:

A ____ é o ato unilateral pela qual o ____ exclui da sucessão ______necessário mediante testamento em uma das causas previstas em lei.

• A.

  Deserção – testador – herdeiro

• B.

  Substituição de herdeiro – procurador – colateral

• C.

  Deserdação – meeiro – sucessor

• D.

  Deserdação – testador – herdeiro.

Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

O abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de prejudicar terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as afirmações abaixo;

I. Somente se verifica o direito de representação na linha reta descendente, nunca na ascendente.

II. A representação é restrita à sucessão legítima.

III. A representação se aplica na sucessão testamentária.

IV. O quinhão do representado será partido entre os representantes da linha reta ascendente.

• A.

  Apenas I é correta.

• B.

  Apenas I e III são corretas.

• C.

  Apenas II e IV são corretas.

• D.

  Apenas I e II são corretas.