Questões de Direito Civil

Considere que Marta e Diogo tenham se casado no dia 2/1/2010 sob o regime de comunhão parcial de bens. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se Marta herdar uma casa de seu pai, esse imóvel será considerado bem comum.

• C. Certo
• E. Errado

Prescrição e decadência.

• A.

  A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.

• B.

  A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.

• C.

  Da prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.

• D.

  As ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.

• E.

  A dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.

A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir.

Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos.

Não havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o acervo comum os bens adquiridos por fato eventual, sem concurso de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as características dos direitos da personalidade, julgue o item abaixo.

O titular de um direito da personalidade pode dispor desse direito, desde que o faça em caráter relativo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  o Código Civil adota como regra a responsabilidade civil subjetiva.

• B.

  o chamado “dano remoto” não é indenizável.

• C.

  a responsabilidade civil do incapaz é subsidiária e a indenização correspondente é equitativa.

• D.

  a responsabilidade civil do curador, tutor e pais em razão de atos praticados, respectivamente, pelos curatelados, pupilos e filhos menores, restringe-se aos danos materiais por estes causados a terceiros.

• E.

  a indenização por dano moral prescinde da comprovação do dano material.

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de dissolução da união estável, a companheira terá direito aos alimentos se comprovar a sua necessidade e a possibilidade do companheiro em prestá-los. Tal direito cessará caso ela venha a manter uma relação de concubinato.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Carlos tenha sido declarado interditado por sentença judicial que nomeou Renato como seu curador, julgue os itens seguintes.

A interdição não tem o condão de estender a autoridade de Renato sobre os filhos de Carlos, ainda que absolutamente incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Na ação de responsabilidade civil por dano ecológico em que o causador negue responsabilidade:

• A.

  É necessário que o autor demonstre a ocorrência de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

• B.

  É Irrelevante a demonstração de caso fortuito ou força maior para justificar a indenização.

• C.

  É necessário aferir a ocorrência de culpa ou dolo por parte do responsável pelo dano.

• D.

  Se a autoridade competente autorizar o ato e os cuidados forem tomados para evitá-lo, a indenização do dano será afastada.

• E.

  A existência de seguro ambiental afasta a responsabilidade pessoal do causador do dano.

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.

• C. Certo
• E. Errado