Questões de Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

• A.

  Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.

• B.

  A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início das atividades.

• C.

  O cigano sem residência habitual é considerado sem domicílio.

• D.

  Os partidos políticos não são considerados pessoas jurídicas, pois não detêm personalidade.

• E.

  A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.

Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de empresas.

Considere que o instrumento de dissolução de certa sociedade empresária tenha sido assinado no dia 19 de dezembro de 2008 e apresentado à junta comercial competente, para arquivamento, no dia 2 de janeiro de 2009. Nesse caso, os efeitos do arquivamento retroagirão à data da assinatura do instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé.

• B.

  No que tange à indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé.

• C.

  Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face de terceiros que não tenham posse.

• D.

  O dono da posse deve indenizar as benfeitorias necessárias pelo seu valor atual, mesmo ao possuidor de má-fé, sob pena de enriquecimento sem causa.

• E.

  O possuidor de boa-fé não responde pela perda da coisa, mas responde por sua deterioração, ainda que não lhe dê causa.

Marque a opção CORRETA.

O direito a alimentos pode ser cobrado pelos:

• A. filhos aos pais, ou na falta destes, aos avós, sem reciprocidade.
• B. avós, na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente.
• C. filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios.
• D. filhos, na falta dos pais, aos avós.

Acerca dos efeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  O erro caracteriza-se como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece.

• B.

  O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.

• C.

  O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico.

• D.

  A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito.

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

• A.

  Os direitos autorais de um escritor são considerados como móveis para os efeitos legais.

• B.

  São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.

• C.

  Considera-se compra e venda imobiliária a alienação de safra de soja ainda não colhida.

• D.

  Garrafas de um vinho raro emprestadas por um colecionador para exposição em uma feira de vinhos são consideradas, no caso, bens fungíveis.

• E.

  Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes.

Assinale a opção correta quanto ao contrato de alienação fiduciária em garantia.

• A.

  Somente bem móvel pode ser objeto do contrato.

• B.

  A mora do fiduciante autoriza a ação de reintegração de posse.

• C.

  Requerida a busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente, o fiduciante pode emendar a mora.

• D.

  No caso de veículos, a propriedade fiduciária só se constitui após o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, procedendo-se à anotação no certificado de registro.

• E.

  O referido contrato também é conhecido pelo termo leasing.

Com base na disciplina do direito das coisas, assinale a opção correta.

• A.

  A boa-fé é requisito indispensável para o uso das ações possessórias, uma vez que é pressuposto básico para a interpretação de qualquer ato jurídico.

• B.

  Ao analisar pedido de liminar em ação possessória na qual autor e réu se dizem possuidores, o juiz deve manter provisoriamente na posse aquele que tiver justo título, ou, caso nenhum deles o tenha, aquele que detiver a coisa.

• C.

  A posse é situação de fato protegida pelo direito, tendo-se por adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, de forma que não há como adquirila por intermédio de representante.

• D.

  Na aquisição da posse natural, não há lugar para a verificação da presença das regras aplicáveis à teoria dos negócios jurídicos.

• E.

  A posse injusta impede que seja exercido o direito de retenção sobre a coisa, tal como ocorre com o possuidor de má-fé, a quem são ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias e é negado o exercício do referido direito.

Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é

• A.

  o que determinar o juiz.

• B.

  preclusivo dependendo das circunstâncias.

• C.

  decadencial.

• D.

  prescricional.

• E.

  sempre peremptório.

Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa

• A.

  exclusivamente dos brasileiros natos, quer sejam capazes ou incapazes.

• B.

  apenas do ser humano com capacidade plena.

• C.

  do espólio, da massa falida, dos órgãos públicos e da herança jacente.

• D.

  tão somente do ser humano.

• E.

  de todos os seres humanos e dos entes morais, tais como sociedades, fundações e associações.