Questões de Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.

• C. Certo
• E. Errado

“Na pequena comuna, sua condição de homem íntegro atraía-o a um sem-número de chamados, a todos respondidos com uma presteza incondicional. Todos, no Fórum, já sabiam: qualquer necessidade, deviam chamar logo o barbeiro Antunes. Ele estava ali não somente para a limpeza dos pêlos dos seus fregueses, mas também porque, trabalhando parede-meia com o Juiz, este já se acostumara a apontá-lo para encargos diversos. Dessa vez, Jorginho, o vizinho de Antunes, ficara órfão de pai e mãe. Acidente horrível levara-os deste mundo. E a ainda conservada camioneta Ford, ano 1998, passara, com a concessão da tutela de Jorginho a Antunes, a sua responsabilidade. Sem descuidar de sua responsabilidade – como era de todos sabido – Antunes, enquanto se ajeitava no aprendizado para a condução do veículo e dos negócios assumidos pelos defuntos, passou gratuitamente a camioneta, por quinze dias apenas, a Honorato, seu irmão, que a aceitou.” Antunes para tanto:

I. não precisava de autorização especial;

II. podia obter autorização especial a posteriori;

III. precisava de autorização especial em conjunto com Honorato;

IV. precisava de uma autorização especial;

V. precisava de uma simples autorização.

Assinale a opção correta:

• A. estão corretas as assertivas II e V;
• B. apenas está correta a assertiva I;
• C. estão corretas as assertivas III e IV;
• D. apenas está correta a assertiva IV;
• E. apenas está correta a assertiva V.

O princípio segundo o qual o simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar o contrato válido é o

• A. da autonomia da vontade
• B. do consensualismo
• C. da boa-fé
• D.

  da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual

• E. da obrigatoriedade da convenção

“Sinhozinho Malta, ao morrer, vivia em união estável com Porcina. O casal conseguiu durante o período de convivência adquirir onerosamente bens imóveis. Não houve prole em comum. Entretanto, o extinto era pai de dois filhos (Armando e Félix) oriundos de relacionamentos amorosos esporádicos mantidos com mulheres diferentes, e, ainda, três filhos (Manoel José, Mário e Márcio) gerados em seu casamento, desfeito pelo divórcio antes da união com Porcina, sendo que um deles (Manoel José), já falecido, era genitor de dois adolescentes (Lucas e João). Sinhozinho Malta não deixou testamento”. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que se amolda à sucessão de Sinhozinho Malta:

• A. Porcina terá direito, como herança, à quota correspondente à metade do que couber a Armando, enquanto Lucas e João herdarão por estirpe a parte que tocaria a Manoel José;
• B. Porcina terá direito, a título de herança, à quota equivalente à de Mário, enquanto Lucas e João herdarão por estirpe a parte que tocaria a Manoel José;
• C. Porcina terá direito a herdar o equivalente a um terço da herança, enquanto Mário, Márcio, Armando e Félix herdarão por cabeça e Lucas e João, por representação;
• D. Porcina não concorrerá na herança, que será partilhada entre Mário, Márcio, Armando e Félix, que herdarão por cabeça, Lucas e João, por estirpe;
• E. Porcina terá direito, como herança, à quota correspondente ao que couber a Lucas e João, que herdarão por representação, enquanto Mário, Márcio, Armando e Félix terão direito a herdar por cabeça.

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo erro quanto à pessoa o juiz, ao tomar conhecimento do negócio jurídico, pode pronunciar incidentalmente a sua invalidade.

• B.

  A exceção de contrato não cumprido é irrenunciável.

• C.

  A responsabilidade do proprietário na hipótese de queda, em lugar indevido, de coisas colocadas em sua casa, independe de culpa.

• D.

  No direito brasileiro, havendo comoriência, presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade.

• E.

  No contrato de fiança o fiador sempre pode invocar o benefício de ordem.

Indique a espécie de testamento que não admite escrita a rogo:

• A. público;
• B. cerrado;
• C. particular;
• D. aeronáutico;
• E. militar.

Paulo deve R$ 100.000,00 para Mário, Vera, Diana e Júlia. Mário e Vera, quando descobriram que o irmão caçula de Paulo, que reside com ele, está gravemente doente e que o tratamento é extremamente caro, ficaram sensibilizados e remitiram a dívida. Sabendo-se que Júlia é filha de Diana e tem 2 anos de idade, no caso em tela a obrigação

• A.

  está extinta para com Mário, Vera, Diana e Júlia, uma vez que o ato de remitir a dívida por um credor extingue a obrigação para com os demais.

• B.

  não está extinta para com Diana e Júlia, as quais poderão exigir de Paulo a totalidade da dívida.

• C.

  está extinta para com Mário, Vera e Diana, mas não para com Júlia, uma vez que ela é absolutamente incapaz.

• D.

  não está extinta para com Diana e Júlia, mas estas só a poderão exigir, descontada a quota de Mário e Vera.

• E.

  não está extinta para com Mário, Vera, Diana e Júlia, pois o ato de remitir a dívida implica apenas retardamento e não extinção da obrigação.

A obrigação dos proprietários de imóveis confinantes de concorrer para as despesas de construção e conservação de tapumes divisórios, pode ser considerada como:

• A. obrigação propter rem
• B. ônus real
• C. obrigação de direito pessoal
• D. jus in re
• E. obrigação com eficácia real

Por disposição legal, é vedado ter nome empresarial a sociedade:

• A. em nome coletivo;
• B. em conta de participação;
• C. em comandita simples;
• D. cooperativa;
• E. limitada.

Leia as afirmações abaixo:

I. A cooperativa independentemente de seu objetivo considera-se sociedade simples.

II. O sócio, admitido em sociedade simples (art. 1.025, CC) já constituída, somente responderá pelas dívidas sociais posteriores ao seu ingresso.

III. O órgão do Ministério Público terá legitimidade para promover a liquidação judicial de sociedade, dissolvida por força de cassação da autorização para o seu funcionamento, se os administradores, no período de trinta dias a partir da ocorrência, ou seu sócio, tão logo verificada a dissolução, não a tiverem pleiteado.

IV. Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis pelas obrigações sociais até o valor de suas cotas.

Estão incorretas somente as contidas nos itens:

• A. I e II
• B. I e IV
• C. I e III
• D. II e III
• E. II e IV