Questões de Direito Civil

De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
• B. E obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
• C. No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.
• D. No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
• E. No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Sobre os contratos que regulam as relações de consumo, é INCORRETO afirmar:

• A.

  As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

• B.

  As cláusulas que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são consideradas abusivas.

• C.

  As declarações de vontade constantes de escrituras particulares vinculam o fornecedor.

• D.

  A nulidade de uma cláusula abusiva somente invalida o contrato quando de sua ausência advier ônus excessivo para o consumidor.

Acerca da ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa CORRETA.

• A. No regime de comunhão parcial em que o autor da herança não tenha deixado bens particulares, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes.
• B. Não há limite de direito de representação na classe dos colaterais.
• C. Em concorrência com descendentes apenas do autor da herança, caberá ao cônjuge sobrevivente quota nunca inferior à quarta parte da herança.
• D. Concorrendo com ascendentes em segundo grau, ao cônjuge tocará um terço da herança.
• E. Não há distinção entre irmãos, cabendo o mesmo quinhão tanto aos irmãos bilaterais quanto aos unilaterais do irmão falecido.

A sub-rogação opera-se de pleno direito em favor

• A.

  do terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome.

• B.

  do terceiro não interessado que paga a dívida em nome do devedor.

• C.

  do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

• D.

  apenas do fiador que houver renunciado ao benefício de ordem.

• E.

  somente se o credor, que receber o pagamento de terceiro, transferir a este expressamente todos os seus direitos.

"Compete ao direito entrosar as normas jurídicas, de modo a reduzi-las a uni-dades lógicas, evitando assim as contradições de uma ordem jurídica." No período, o termo direito é empregado com o sentido de:

• A.

  Direito subjetivo

• B.

  Direito comparado

• C.

  Ciência do Direito

• D.

  Justiça

A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.

• A. E poderá cobrar do devedor A a totalidade da dívida, ou seja, R$ 120.000,00.
• B. E poderá cobrar do herdeiro G, isoladamente, a quantia de R$ 30.000,00.
• C. E nada poderá cobrar de C, tendo em vista a exoneração da solidariedade.
• D. Caso A pague R$ 90.000,00 para E, poderá cobrar R$ 30.000,00 de D, R$ 15.000,00 de F e R$ 15.000,00 de G.
• E. E poderá cobrar a quantia de R$ 120.000,00 de C.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos do juiz previstos no Código de Processo Civil:

• A.

  Não pode o juiz decidir com base na eqüidade.

• B.

  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

• C.

  Não havendo norma legal, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

• D.

  O princípio da identidade física do juiz aplica-se ao titular e ao substituto.

Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, havendo prova da intenção de prejudicar a seguradora e beneficiar seus sucessores, ter-se-á a configuração de:

• A.

  dolo.

• B.

  simulação relativa subjetiva.

• C.

  simulação absoluta.

• D.

  reserva mental.

• E.

  simulação relativa objetiva

Assinale a opção correta.

• A.

  O comodato é direito pessoal e se confunde com o direito real de uso.

• B.

  O comodatário tem o dever de pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas, em caso de urgência, para conservar a coisa.

• C.

  Na prestação de serviços, havendo discordância quanto à remuneração, dever-se-á recorrer ao arbitramento, para que a fixação do quantum do salário seja feita por peritos, no curso da ação da cobrança ou diretamente pelo magistrado.

• D.

  O sublocatário não tem direito de reter o prédio para obter indenização das benfeitorias necessárias que realizou.

• E.

  se não se admitir qualquer alteração na remuneração, seja qual for o custo da mão-deobra ou dos materiais, ter-se-á empreitada a peço fixo relativo.

O mandato

• a.

  dado em termos gerais confere ao mandatário, apenas poderes de administração, já que para transigir, hipotecar e alienar, são exigidos poderes especiais e expressos.

• b.

  com poderes especiais só pode ser oneroso, de forma a estipular uma remuneração ao mandatário.

• c.

  em termos gerais independe da aceitação por parte do mandatário.

• d.

  geral ou especial, não cessa pela conclusão do negócio.

• e.

  dado com o poder de transigir importa o de firmar compromisso.