Questões de Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

• C. Certo
• E. Errado

Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.

Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;
• B. Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;
• C. por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
• D. por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;
• E. não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

• A. A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.
• B. A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
• C. A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.
• D. A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.
• E. A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.

A condenação se deu por

• A. direitos autorais.
• B. desvio de função.
• C. danos morais.
• D. direitos intelectuais.
• E. danos patrimoniais.