Questões de Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito formuladas contra a fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.

• A. As causas suspensivas dos prazos prescricionais se justificam pela ausência da inércia do credor e envolvem, assim, uma atitude deliberada do credor em direção à preservação do seu direito.
• B. O rol das causas suspensivas da prescrição previstas na lei civil é, ao contrário do que ocorre com o das causas interruptivas, exemplificativo — numerus apertus.
• C. É admissível, por expressa convenção, renunciar previamente à prescrição, desde que a situação não envolva direito de pessoa incapaz.
• D. O juiz deve conhecer, de ofício, a decadência prevista em lei ou a convencionada livremente pelos interessados.
• E. Se, , de negócio nulo, resultarem consequências patrimoniais capazes de ensejar pretensões, será possível a incidência, quanto a estas, da prescrição.

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

• A. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange seus acessórios.
• B. Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedor primitivo.
• C. A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relação ao devedor, independentemente de este ter sido notificado da cessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
• D. Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedente do crédito responde pela solvência do devedor.
• E. O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve ser interpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção de débito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo de trinta dias, deve ser interpretado como anuência.

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz do Código Civil. No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde que não sejam excedidos os limites do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue os itens seguintes. Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos, julgue os próximos itens à luz do Código Civil. Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do vendedor caso o preço não seja pago.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue os itens seguintes. A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado