Questões de Direito Civil

Tendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do STJ, a paternidade socioafetiva deve prevalecer em detrimento da biológica.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que a diversidade e a multiplicidade de relações intersubjetivas têm se refletido na interpretação das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem. Conforme o STF, não se deve considerar a orientação sexual das pessoas no que se refere à interpretação do conceito de família, de modo que o tratamento dado a casais heteroafetivos e a pares homoafetivos deve ser isonômico.

• C. Certo
• E. Errado

Mário é empregado do Partido Político “X” exercendo funções administrativas de acordo com o seu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W” pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário

• A. Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.
• B. Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.
• C. Clodoaldo e Vera, apenas.
• D. Fernando e Vera, apenas.
• E. Clodoaldo e Fernando, apenas.

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens. Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pessoas físicas e podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens. Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A. A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico firmado.
• B. Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no sentido literal da linguagem.
• C. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
• D. Para a caracterização do estado de perigo como defeito do negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio desfavorece.
• E. Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na legitimidade.

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens. Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A cláusula penal

• A. deve ser estipulada sempre conjuntamente com a obrigação, destinando-se exclusivamente a compensar o credor pela mora.
• B. vale como indenização pelos danos que tiver experimentado o credor, não se podendo estipular indenização suplementar a seu montante, ainda que se trate de contrato comutativo.
• C. somente pode ser exigida em caso de comprovação de prejuízo.
• D. não pode prever cominação superior a trinta por cento da obrigação principal.
• E. pode prever cominação igual à obrigação principal, devendo ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação tiver sido cumprida em parte.

Se, antes de entrar a Lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo para vigência começará a correr:

• A. a partir da nova publicação;
• B. 03 (três) meses após a primeira publicação oficial;
• C. a partir da primeira publicação oficial o marco inicial para contagem do prazo não se altera;
• D. 01 (um) ano após a primeira publicação;
• E. 45 (quarenta e cinco) após a primeira publicação.

A respeito dos contratos, é correto afirmar que

• A. o Código Civil atual aboliu o princípio pacta sunt servanda.
• B. não podem ter como objeto a herança de pessoa viva.
• C. operam efeitos erga omnes, como corolário do princípio da relatividade.
• D. dispensam o consenso, quando reais, aperfeiçoando-se com a entrega da coisa, independentemente da vontade das partes.
• E. as partes devem observar, durante sua execução, o princípio da boa-fé objetiva, assim entendida a ausência de dolo de prejudicar o outro contratante.