Questões de Direito Civil do ano 2004

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A escritura pública de emancipação de Bruno, da forma como se apresenta na hipótese considerada, habilita-o, desde logo, para a prática de todos os atos da vida civil, à exceção daqueles atos jurídicos regulados em legislação especial que exige requisitos específicos de idade superior a 17 anos.

• C. Certo
• E. Errado

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

O contrato de compra e venda firmado entre Jerônimo e a empresa Épsilon tem natureza de negócio jurídico bilateral, comutativo, oneroso, inter vivos, receptício e condicionado. Em decorrência desse contrato, até que fossem pagas todas as prestações, Jerônimo tinha apenas a propriedade resolúvel do bem adquirido.

• C. Certo
• E. Errado

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Sob a ótica da revendedora, o veículo automotor em questão é um bem móvel, fungível e juridicamente consumível. A transferência do domínio do automóvel adquirido para Jerônimo deu-se pela simples tradição, uma vez que o registro no DETRAN é uma providência meramente administrativa que não interfere na essência do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana e Carolina celebraram contrato de compra e venda de automóvel, no valor de R$ 48.000,00. Para garantir a efetividade da avença, Carolina emitiu cheque pré-datado correspondente ao valor do automóvel. Por solicitação de Ana, o referido título de crédito foi avalizado por José, garantindo apenas o montante de R$ 10.000,00. Nessa situação, o aval prestado por José para garantir parte da dívida é perfeitamente válido.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alberto, Bruno e Carlos eram sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Carlos faleceu, deixando um único herdeiro e sucessor de apenas 15 anos de idade e que deseja compor a sociedade no lugar de seu falecido pai. Nessa situação, o herdeiro de Carlos não poderá continuar a empresa, por ser absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em uma situação em que João, empresário, tenha decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

• A. segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas;
• B. em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial;
• C. se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta;
• D. a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal;
• E. o empresário está obrigado a fazer a escrituração em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica.

Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:

• A. Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;
• B. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;
• C. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;
• D. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;
• E. Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é:

• A. nulo de pleno direito;
• B. relativamente nulo;
• C. anulável;
• D. ineficaz relativamente a Caio;
• E. inexistente.

Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:

• A. é sempre subjetiva;
• B. é sempre objetiva;
• C. pode ser subjetiva, havendo apenas hipóteses específicas de responsabilidade objetiva;
• D. pode ser subjetiva, havendo hipóteses específicas de responsabilidade objetiva, ou pode ser objetiva genérica, no caso das atividades de risco normalmente desenvolvidas;
• E. é sempre baseada no ato ilícito.