Questões de Direito Civil do ano 2014

Sobre a sociedade limitada, é correto afirmar:

I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.

III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.

IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

V. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. III, IV e V.
• C. II, IV e V.
• D. I, II e III.
• E. I, IV e V.

Considera-se gerente

• A. o sócio majoritário nas sociedades limitadas.
• B. o representante legal da sociedade.
• C. somente o preposto permanente no exercício da empresa, em sua sede.
• D. o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
• E. qualquer empregado que, mesmo eventualmente, estiver na sede da empresa, executando as ordens do empresário.

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

• A. anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.
• B. anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.
• C. nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.
• D. válido, gerando plenos efeitos.
• E. nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

• A. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
• B. não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
• C. não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
• D. está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
• E. foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

Caio, menor impúbere, sob autoridade e companhia de Roberto, foi atingido por um veículo desgovernado enquanto andava de bicicleta. Com o impacto, foi lançado sobre um ponto de ônibus, atingindo Maria, que sofreu lesões corporais. Caio sobreviveu ao acidente. Em razão dos danos que experimentou, Maria ajuizou ação contra Roberto, que no caso concreto

• A. possui responsabilidade objetiva, porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
• B. não possui responsabilidade, pois Caio não praticou o ato causador de dano.
• C. possui responsabilidade subjetiva, havendo presunção de culpa de Roberto porque Caio estava sob sua autoridade e companhia.
• D. somente possuirá responsabilidade se os bens de Caio forem insuficientes para compensar Maria.
• E. possui responsabilidade subjetiva, cabendo a Maria provar culpa de Roberto pela falha na vigilância de Caio.

Considere as proposições a respeito da hipoteca:

I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca.

II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento.

III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles.

IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

Donizete acordou com Rafael, por escrito, que se absteria de impedir o curso de um pequeno riacho, a fim de evitar o desabastecimento de água em sua fazenda. Não obstante, Donizete construiu uma barragem no referido riacho, represando a água em sua propriedade e causando desabastecimento na de Rafael. Sob urgência, Rafael poderá

• A. desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, porém às suas expensas, não podendo requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.
• B. requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Donizete os custos com o desfazimento do ato.
• C. requerer, necessariamente em juízo, o desfazimento da barragem, cabendo a Rafael os custos com o desfazimento do ato.
• D. postular indenização por perdas e danos, mas não o desfazimento do ato.
• E. desfazer ou mandar desfazer a barragem, independentemente de autorização judicial, além de requerer ressarcimento pelos gastos com o desfazimento do ato.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

• A. for injusta.
• B. for omissa.
• C. tiver caído em desuso.
• D. tiver sido revogada por outra que haja regulado intei ramente a matéria.
• E. ofender direito adquirido.

Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

• A. válido, podendo ser revogado apenas se houver sido praticado gratuitamente.
• B. inválido, pois o corpo humano, mesmo morto, não pode ser tratado como objeto de disposição.
• C. válido, tenha sido praticado gratuita ou onerosa mente, não podendo ser revogado.
• D. válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.
• E. inválido, pois a disposição do corpo morto somente pode ocorrer para fins de transplante

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio( s) da empresa

• A. Manaus, apenas.
• B. Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.
• C. Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.
• D. Macapá e Manaus, apenas.
• E. Macapá, apenas.