Questões de Direito Civil do ano 2014

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem oportunamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. Se José, em ação judicial, alegar que a constituição da Associação X se deu mediante simulação, apenas para arrecadar taxas de associados, o juiz poderá decretar a anulabilidade dos seus atos, determinando a sua extinção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde que essa atividade não vise ao lucro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade das pessoas, assinale a alternativa correta.

• A. São considerados absolutamente incapazes os maiores de 16 anos e os menores de 18 anos de idade.
• B. Os absolutamente incapazes podem agir em conjunto com os respectivos pais ou tutores, ou seja, assistidos por eles.
• C. Os pródigos são considerados absolutamente incapazes.
• D. O maior de 16 anos de idade poderá ser emancipado pelo casamento.
• E. Os menores de 16 anos de idade são relativamente incapazes.

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. Na decadência, ocorre a perda da pretensão.
• B. Na prescrição, ocorre a perda do direito material.
• C. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
• D. A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
• E. Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.

Quando João completou 18 anos, Renato, seu pai, parou automaticamente de lhe pagar pensão alimentícia sob o argumento de que o filho já seria maior de idade, além de possuir condições para trabalhar. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura de Renato é

• A. incorreta, pois, mesmo no caso de atingimento da maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia demanda prévia decisão judicial.
• B. correta, pois, com a maioridade, cessa o dever alimentar, independentemente de decisão judicial.
• C. correta, pois a capacidade para o trabalho desobriga o alimentante de pagar pensão alimentícia, independentemente de prévia decisão judicial.
• D. incorreta, pois o dever de alimentar cessa, automaticamente, apenas com a conclusão dos estudos universitários.
• E. incorreta, pois a menoridade cessa aos 21 anos completos.

André, casado no regime da comunhão parcial de bens com Priscila, obrigou-se, como fiador, a garantir contrato de locação. Contudo, ao celebrar o contrato, não contou com a anuência de Priscila. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a fiança prestada por André é

• A. parcialmente ineficaz, somente não atingindo os bens particulares de Priscila.
• B. parcialmente ineficaz, somente não atingindo os bens adquiridos na constância do casamento.
• C. totalmente eficaz.
• D. juridicamente inexistente.
• E. totalmente ineficaz.

Ao realizar entrega de móveis para “Que Belo Modelados Ltda.”, Carlos, empregado da empresa, chocou-se com veículo de Thiago, causando-lhe danos materiais. Em ação de indenização, a “Que Belo Modelados Ltda” será responsabilizada pelos danos causados por Carlos

• A. subjetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.
• B. objetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.
• C. subjetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.
• D. objetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.
• E. objetivamente, pela teoria do risco integral.

Ana Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da Construção S.A.”, agente financiador do empreendimento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pago o débito contraído pela construtora perante o agente financiador,

• A. antes da excussão do bem, deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cotaparte da dívida ao agente financiador.
• B. o bem oferecido em hipoteca poderá ser excutido pelo agente financiador, pois os direitos reais produzem efeitos erga omnes.
• C. a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, mesmo que seja anterior à celebração da promessa de compra e venda.
• D. a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, desde que seja posterior à celebração da promessa de compra e venda.
• E. deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cota-parte da dívida ao agente financiador, mesmo que já tenha sido ajuizada ação para excussão do bem.