Questões de Direito Civil do ano 2014

Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.

Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,

• A. gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
• B. é garantia típica dos contratos bancários.
• C. pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
• D. pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
• E. deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.

Ricardo, terceiro não interessado, pagou dívida de seu amigo Cleiton, em seu próprio nome, antes do vencimento. Nesta hipótese, Ricardo

• A. não poderá reembolsar-se do que pagar uma vez que não possuía interesse no pagamento da dívida sendo considerada pela legislação mero ato de liberalidade.
• B. poderá reembolsar-se do que pagar logo após o pagamento e independentemente do vencimento.
• C. poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento e também se sub-roga nos direitos do credor.
• D. poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento, porém não se sub-roga nos direitos do credor.
• E. apenas sub-roga-se nos direitos do credor logo após o pagamento.

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à capacidade de a pessoa jurídica responder por suas obrigações, é causa no Código Civil de desconsideração de sua personalidade:

• A. a mudança de endereço da empresa executada sem comunicação aos credores.
• B. insuficiência patrimonial.
• C. confusão patrimonial.
• D. a extinção da empresa sem pagamento dos credores.
• E. a insolvência da empresa.

Tratando-se de obrigação, se a prestação, devido à mora do devedor, tornar-se inútil ao credor, este

• A. deverá recebê-la e exigir perdas e danos.
• B. poderá recebê-la e exigir o adimplemento completo.
• C. poderá enjeitá-la e exigir a satisfação das perdas e danos.
• D. deverá enjeitá-la, mas não poderá exigir outra satisfação.
• E. deverá exigir a purgação da mora.

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Minerva emprestou R$ 10.000,00 para sua amiga Glaucia, uma vez que a mesma necessitava saldar despesas hospitalares de seu filho. As amigas celebraram confissão de dívida assinada por duas testemunhas idôneas, dívida esta não saldada por Glaucia. II. Lurdes Maria é contadora. No ano de 2012, Lurdes prestou seus serviços profissionais para a Família Silva, elaborando as declarações de imposto de renda do Sr. e Sra. Silva, bem como de seus dois filhos, cobrando pelos serviços o valor de quatro salários mínimos. A família Silva não efetuou o paga mento dos serviços de Lurdes Maria. III. Hortência alugou seu conjunto comercial para Amanda que está lhe devendo R$ 20.000,00 pelo não pagamento do aluguel referente aos últimos quatro meses. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreverá em cinco anos, APENAS

• A. as pretensões de Minerva e Hortência.
• B. as pretensões de Lurdes Maria e Hortência.
• C. as pretensões de Minerva e Lurdes Maria.
• D. a pretensão de Minerva.
• E. a pretensão de Hortência.

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão

• A. é irrevogável.
• B. não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.
• C. é revogável mediante termo expresso.
• D. é revogável por qualquer meio inequívoco de ex pressão da vontade.
• E. é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.

No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.

• A. Não é possível se utilizar dos costumes locais para interpretar as palavras e expressões ambíguas, pelo princípio da adstrição.
• B. Ainda que preterida solenidade que a lei considere essencial para a sua validade, o negócio será válido se as partes, em comum acordo, a dispensarem.
• C. A declaração de vontade das partes deve ser sempre bilateral ou plurilateral, coincidente com o mesmo objeto, porém com interesses antagônicos.
• D. A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, ainda que a lei expressamente a dispense, para poder valer perante terceiros.
• E. O negócio jurídico que estabelece benefícios, privilégios, renúncia e cláusulas sancionatórias deve ser interpretado restritivamente.