Questões de Direito Civil do ano 2014

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem cominar sanção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa de vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere: I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal. II. Ação de evicção pendente. III. Ato judicial que constitua em mora o devedor. IV. Ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se hipótese de interrupção da prescrição o que consta APENAS em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

A respeito de fatos jurídicos, negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, assinale a alternativa correta.

• A. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, os costumes, os princípios gerais de direito, a equidade e os usos do lugar de sua celebração.
• B. No caso em que se comprove o fornecimento de suplemento suficiente à ciência do negócio praticado, ainda que se configure a lesão (art. 157 do Código Civil), não se decretará a anulação do negócio.
• C. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.
• D. A coação será sempre um negócio jurídico nulo, independentemente de ser física ou moral; por essa razão, consiste em vício de consentimento.
• E. É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa correta.

• A. Nos concursos que forem abertos com promessa pública de recompensa, para possuírem validade, é condição essencial a fixação de um prazo e de um lugar para entrega do preço.
• B. Caberá a restituição por enriquecimento sem causa, ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios para ressarcir o prejuízo sofrido.
• C. A promessa de recompensa e o enriquecimento sem causa não são considerados atos unilaterais.
• D. Quando a gestão for iniciada contra a vontade manifesta ou presumível do interessado, o gestor responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir provar que teriam sobrevindo, ainda quando se houvesse abatido.
• E. O anúncio público não vincula aquele que o publicou a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.

Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a)

• A. elemento constitutivo do objeto contratual.
• B. item necessário ao adimplemento obrigacional.
• C. alternativa à cláusula real.
• D. prova a ser utilizada posteriormente ao negócio.
• E. manifestação válida de declaração de vontade.

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

• A. É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
• B. Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
• C. É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
• D. O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.
• E. A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.