Questões de Direito Civil do ano 2014

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura

• A. erro.
• B. dolo.
• C. estado de perigo.
• D. coação.
• E. fraude contra credores.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas III.
• E. I, II, III e IV.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes. II. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de capazes. III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. IV. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. De acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico dissimulado que não apresentar vício de substância nem de forma, o que significa que a autoridade administrativa fiscal não poderá desconsiderar tal ato, ainda que praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

A repristinação consiste

• A. no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
• B. na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado.
• C. na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível.
• D. no suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito.
• E. na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal.

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002.

• A. O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público.
• B. Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores.
• C. A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.
• D. A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.
• E. O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

• A. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• B. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• C. Em Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• D. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• E. Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária.

• A. A constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente.
• B. Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la.
• C. O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.
• D. Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.
• E. Em caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.

Analise as seguintes assertivas sobre a transformação das espécies societárias, de acordo com as regras previstas no Código Civil:

I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.

II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se.

III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.

Analise as seguintes assertivas sobre as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil: I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude. II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude. III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar. Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.